Câmara Municipal de Rio das Ostras

Lei nº 9536 de 29 de dezembro de 2021.: por Administração — última modificação 29/09/2022 10h56
Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas concessionárias de serviços públicos de transportes ferroviário, metroviário e aquaviário, viabilizarem meios para que pessoas com deficiência auditiva consigam identificar os horários das composições.
Localizado em Transparência / … / Legislação Estadual / Deficiente Auditivo
Lei nº 4340 de 27 de maio de 2004.: por Administração — última modificação 29/09/2022 09h52
Dispõe sobre a reserva de vagas para pessoas portadoras de deficiência nas contratações para prestação de serviços com fornecimento de mão-de-obra ao estado.
Localizado em Transparência / … / Legislação Estadual / Autismo
Lei nº 4340 de 27 de maio de 2004.: por Administração — última modificação 29/09/2022 10h37
Dispõe sobre a reserva de vagas para pessoas portadoras de deficiência nas contratações para prestação de serviços com fornecimento de mão-de-obra ao estado.
Localizado em Transparência / … / Legislação Estadual / Deficiente Auditivo
Lei nº 2300 de 28 de julho de 1994.: por Administração — última modificação 29/09/2022 12h36
Cria caixas adaptáveis a portadores de deficiência física nos supermercados.
Localizado em Transparência / … / Legislação Estadual / Deficiente Físico / Mobilidade Reduzida
Lei nº 8574 de 21 de outubro de 2019.: por Administração — última modificação 29/09/2022 13h50
Estabelece o cartão da pessoa com deficiência como forma comprobatória de que é portador de moléstia degenerativa de difícil percepção ou comprovação.
Localizado em Transparência / … / Legislação Estadual / Ostomizados
Lei nº 8574 de 21 de outubro de 2019.: por Administração — última modificação 29/09/2022 13h12
Estabelece o cartão da pessoa com deficiência como forma comprobatória de que é portador de moléstia degenerativa de difícil percepção ou comprovação.
Localizado em Transparência / … / Legislação Estadual / Deficiente Visual
Lei nº 8574 de 21 de outubro de 2019.: por Administração — última modificação 29/09/2022 12h58
Estabelece o cartão da pessoa com deficiência como forma comprobatória de que é portador de moléstia degenerativa de difícil percepção ou comprovação.
Localizado em Transparência / … / Legislação Estadual / Deficiente Intelectual e Múltipla
Lei nº 8574 de 21 de outubro de 2019.: por Administração — última modificação 29/09/2022 11h08
Estabelece o cartão da pessoa com deficiência como forma comprobatória de que é portador de moléstia degenerativa de difícil percepção ou comprovação.
Localizado em Transparência / … / Legislação Estadual / Deficiente Físico / Mobilidade Reduzida
Lei nº 8574 de 21 de outubro de 2019.: por Administração — última modificação 29/09/2022 10h13
Estabelece o cartão da pessoa com deficiência como forma comprobatória de que é portador de moléstia degenerativa de difícil percepção ou comprovação.
Localizado em Transparência / … / Legislação Estadual / Autismo
Lei nº 8574 de 21 de outubro de 2019.: por Administração — última modificação 29/09/2022 10h38
Estabelece o cartão da pessoa com deficiência como forma comprobatória de que é portador de moléstia degenerativa de difícil percepção ou comprovação.
Localizado em Transparência / … / Legislação Estadual / Deficiente Auditivo

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