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Lei nº 9438 de 21 de outubro de 2021.
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por Administração
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última modificação
29/09/2022 12h58
Veda os planos de saúde de limitar consultas e sessões de fisioterapia, fonoaudiologia, terapia ocupacional e psicoterapia no tratamento das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), deficiência física, intelectual, mental, auditiva, visual e altas habilidades/super dotação no Estado do Rio de Janeiro.
Localizado em
Transparência
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Legislação Estadual
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Deficiente Intelectual e Múltipla
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Lei nº 9438 de 21 de outubro de 2021.
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por Administração
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última modificação
29/09/2022 11h08
Veda os planos de saúde de limitar consultas e sessões de fisioterapia, fonoaudiologia, terapia ocupacional e psicoterapia no tratamento das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), deficiência física, intelectual, mental, auditiva, visual e altas habilidades/super dotação no Estado do Rio de Janeiro.
Localizado em
Transparência
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Legislação Estadual
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Deficiente Físico / Mobilidade Reduzida
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Lei nº 9438 de 21 de outubro de 2021.
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por Administração
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última modificação
29/09/2022 10h18
Veda os planos de saúde de limitar consultas e sessões de fisioterapia, fonoaudiologia, terapia ocupacional e psicoterapia no tratamento das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), deficiência física, intelectual, mental, auditiva, visual e altas habilidades/super dotação no Estado do Rio de Janeiro.
Localizado em
Transparência
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Legislação Estadual
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Autismo
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Lei nº 9438 de 21 de outubro de 2021.
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por Administração
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última modificação
29/09/2022 10h38
Veda os planos de saúde de limitar consultas e sessões de fisioterapia, fonoaudiologia, terapia ocupacional e psicoterapia no tratamento das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), deficiência física, intelectual, mental, auditiva, visual e altas habilidades/super dotação no Estado do Rio de Janeiro.
Localizado em
Transparência
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Legislação Estadual
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Deficiente Auditivo
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Lei nº 3368 de 07 de janeiro de 2000.
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por Administração
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última modificação
29/09/2022 16h48
Regulamenta o artigo 340 da Constituição Estadual e dá outras providências.
Localizado em
Transparência
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Legislação Estadual
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Síndrome de Down
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Lei nº 3368 de 07 de janeiro de 2000.
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por Administração
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última modificação
29/09/2022 13h19
Regulamenta o artigo 340 da Constituição Estadual e dá outras providências.
Localizado em
Transparência
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Legislação Estadual
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Deficiente Visual
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Lei nº 8964 de 03 de agosto de 2020.
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por Administração
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última modificação
29/09/2022 13h03
Obriga os estabelecimentos de saúde públicos e privados a priorizar o atendimento de urgência e emergência aos pacientes com imunodeficiências, hemonoglobinopatias, incluindo pessoas com autismo e/ou transtorno mental, e dá outras providências.
Localizado em
Transparência
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Legislação Estadual
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Deficiente Intelectual e Múltipla
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Lei nº 8964 de 03 de agosto de 2020.
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por Administração
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última modificação
29/09/2022 10h16
Obriga os estabelecimentos de saúde públicos e privados a priorizar o atendimento de urgência e emergência aos pacientes com imunodeficiências, hemonoglobinopatias, incluindo pessoas com autismo e/ou transtorno mental, e dá outras providências.
Localizado em
Transparência
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Legislação Estadual
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Autismo
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Lei nº 11.796, de 29 de outubro de 2008.
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por Administração
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última modificação
30/09/2022 12h47
Institui o Dia Nacional dos Surdos.
Localizado em
Transparência
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Legislação Federal
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Deficiente Auditivo
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Lei nº 9395 de 09 de setembro de 2021.
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por Administração
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última modificação
29/09/2022 10h20
Estabelece a política estadual de proteção dos direitos da pessoa com Transtorno do Espectro Autista.
Localizado em
Transparência
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Legislação Estadual
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Autismo
