Câmara Municipal de Rio das Ostras

LEI Nº 8.899 DE 29 DE JUNHO DE 1994: por Administração — última modificação 10/02/2023 18h20
Concede passe livre às pessoas portadoras de deficiência no sistema de transporte coletivo interestadual.
Localizado em Leis / Portal da Pessoa com Deficiência / Legislação Federal
Lei nº 13.472, de 31 de julho de 2017.: por Administração — última modificação 30/09/2022 13h20
Institui o Dia Nacional de Combate ao Preconceito contra as Pessoas com Nanismo.
Localizado em Transparência / … / Legislação Federal / Nanismo
Encaminhada para apreciação a LOA – Exercício de 2021: por Administração — publicado 22/06/2020 — última modificação 26/07/2021 12h35
PROJETO DE LEI Nº 030/2020 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual de 2021 e dá outras providências
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Lei complementar nº 142, de 8 de maio de 2013.: por Administração — última modificação 30/09/2022 13h31
Regulamenta o § 1º do art. 201 da Constituição Federal, no tocante à aposentadoria da pessoa com deficiência segurada do Regime Geral de Previdência Social - RGPS.
Localizado em Transparência / … / Legislação Federal / Síndrome de Down
Lei complementar nº 142, de 8 de maio de 2013.: por Administração — última modificação 30/09/2022 13h14
Regulamenta o § 1º do art. 201 da Constituição Federal, no tocante à aposentadoria da pessoa com deficiência segurada do Regime Geral de Previdência Social - RGPS.
Localizado em Transparência / … / Legislação Federal / Deficiente Visual
LEI Nº. 2116/2018: por Administração — última modificação 13/02/2023 17h49
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE OS ESTACIONAMENTOS AFIXAREM CARTAZES OU PLACAS INFORMANDO QUE O USO DE VAGAS DESTINADAS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E MOBILIDADE REDUZIDA EM DESACORDO COM A LEGISLAÇÃO CONSTITUI INFRAÇÃO GRAVE NOS TERMOS DO ART. 181, INCISO XVIII DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO.
Localizado em Leis / … / Legislação Municipal / Nanismo
LEI Nº. 2116/2018: por Administração — última modificação 13/02/2023 17h37
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE OS ESTACIONAMENTOS AFIXAREM CARTAZES OU PLACAS INFORMANDO QUE O USO DE VAGAS DESTINADAS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E MOBILIDADE REDUZIDA EM DESACORDO COM A LEGISLAÇÃO CONSTITUI INFRAÇÃO GRAVE NOS TERMOS DO ART. 181, INCISO XVIII DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO.
Localizado em Leis / … / Legislação Municipal / Deficiente Visual
LEI Nº. 2116/2018: por Administração — última modificação 13/02/2023 17h28
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE OS ESTACIONAMENTOS AFIXAREM CARTAZES OU PLACAS INFORMANDO QUE O USO DE VAGAS DESTINADAS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E MOBILIDADE REDUZIDA EM DESACORDO COM A LEGISLAÇÃO CONSTITUI INFRAÇÃO GRAVE NOS TERMOS DO ART. 181, INCISO XVIII DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO.
Localizado em Leis / … / Legislação Municipal / Deficiente Intelectual
LEI Nº. 2116/2018: por Administração — última modificação 13/02/2023 17h17
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE OS ESTACIONAMENTOS AFIXAREM CARTAZES OU PLACAS INFORMANDO QUE O USO DE VAGAS DESTINADAS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E MOBILIDADE REDUZIDA EM DESACORDO COM A LEGISLAÇÃO CONSTITUI INFRAÇÃO GRAVE NOS TERMOS DO ART. 181, INCISO XVIII DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO.
Localizado em Leis / … / Legislação Municipal / Mobilidade Reduzida
LEI Nº. 2116/2018: por Administração — última modificação 13/02/2023 17h11
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE OS ESTACIONAMENTOS AFIXAREM CARTAZES OU PLACAS INFORMANDO QUE O USO DE VAGAS DESTINADAS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E MOBILIDADE REDUZIDA EM DESACORDO COM A LEGISLAÇÃO CONSTITUI INFRAÇÃO GRAVE NOS TERMOS DO ART. 181, INCISO XVIII DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO.
Localizado em Leis / … / Legislação Municipal / Deficiente Auditivo

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