Câmara Municipal de Rio das Ostras

Lei nº 2501, de 24 de setembro de 2021.: por Administração — última modificação 30/09/2022 14h34
Dispõe sobre o prazo de validade de laudo médico/pericial que atesta o Transtorno do Espectro Autista, de Síndrome de Down e outras deficiências de caráter permanente.
Localizado em Transparência / … / Legislação Municipal / Deficiente Intelectual e Múltipla
Lei nº 2501, de 24 de setembro de 2021.: por Administração — última modificação 30/09/2022 14h04
Dispõe sobre o prazo de validade de laudo médico/pericial que atesta o Transtorno do Espectro Autista, de Síndrome de Down e outras deficiências de caráter permanente.
Localizado em Transparência / … / Legislação Municipal / Autismo
Pesquisa das Matérias Legislativas: por Administração — publicado 10/01/2020 — última modificação 09/12/2020 15h52
Localizado em Processo Legislativo
Lei Orçamentária Anual do Município de Rio das Ostras – 2021: por Administração — publicado 15/10/2020 — última modificação 26/07/2021 12h35
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Lei nº 2088, de 13 de abril de 2018: por Administração — última modificação 30/09/2022 13h45
Dispõe sobre a preferência no atendimento às pessoas com o Transtorno do Espectro do Autismo (TEA), e a criação de cadastro único das pessoas com o Transtorno do Espectro do Autismo (TEA) no município e dá outras providências.
Localizado em Transparência / … / Legislação Municipal / Autismo
Lei Orgânica Municipal: por Interlegis — última modificação 06/01/2020 14h36
Lei Orgânica do Município atualizada em
Localizado em Leis
Lei nº 4510 de 13 de janeiro de 2005.: por Administração — última modificação 29/09/2022 13h50
Gratuidade no Transporte Coletivo Intermunicipal Vale-Social
Localizado em Transparência / … / Legislação Estadual / Ostomizados
Lei nº 4510 de 13 de janeiro de 2005.: por Administração — última modificação 29/09/2022 13h12
Gratuidade no Transporte Coletivo Intermunicipal Vale-Social
Localizado em Transparência / … / Legislação Estadual / Deficiente Visual
Lei nº 4510 de 13 de janeiro de 2005.: por Administração — última modificação 29/09/2022 12h58
Gratuidade no Transporte Coletivo Intermunicipal Vale-Social
Localizado em Transparência / … / Legislação Estadual / Deficiente Intelectual e Múltipla
Lei nº 4510 de 13 de janeiro de 2005.: por Administração — última modificação 29/09/2022 11h17
Gratuidade no Transporte Coletivo Intermunicipal Vale-Social
Localizado em Transparência / … / Legislação Estadual / Deficiente Físico / Mobilidade Reduzida

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