Câmara Municipal de Rio das Ostras

LEI Nº 2590/2021: por Administração — última modificação 13/02/2023 17h24
EMENTA: “Garante a reserva de vagas e prioridade nas matrículas aos alunos que sejam considerados legalmente pessoas com deficiência no estabelecimento escolar de ensino mais próximo de seu domicílio e/ou de seu representante legal dentro da rede municipal de ensino do município de Rio das Ostras.”
Localizado em Leis / … / Legislação Municipal / Mobilidade Reduzida
LEI Nº 2590/2021: por Administração — última modificação 13/02/2023 17h14
EMENTA: “Garante a reserva de vagas e prioridade nas matrículas aos alunos que sejam considerados legalmente pessoas com deficiência no estabelecimento escolar de ensino mais próximo de seu domicílio e/ou de seu representante legal dentro da rede municipal de ensino do município de Rio das Ostras.”
Localizado em Leis / … / Legislação Municipal / Deficiente Auditivo
LEI Nº 2590/2021: por Administração — última modificação 13/02/2023 17h07
EMENTA: “Garante a reserva de vagas e prioridade nas matrículas aos alunos que sejam considerados legalmente pessoas com deficiência no estabelecimento escolar de ensino mais próximo de seu domicílio e/ou de seu representante legal dentro da rede municipal de ensino do município de Rio das Ostras.”
Localizado em Leis / … / Legislação Municipal / Autismo
Reunião - Para discutir o Projeto de Lei nº 029/2020.: por Administração — publicado 18/07/2020 — última modificação 26/07/2021 12h35
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Lei nº 2590, de 29 de dezembro de 2021.: por Administração — última modificação 30/09/2022 14h59
Garante a reserva de vagas e prioridade nas matrículas aos alunos que sejam considerados legalmente pessoas com deficiência no estabelecimento escolar de ensino mais próximo de seu domicílio e/ou de seu representante legal dentro da rede municipal de ensino do Município de Rio das Ostras.”
Localizado em Transparência / … / Legislação Municipal / Nanismo
Lei nº 2590, de 29 de dezembro de 2021.: por Administração — última modificação 30/09/2022 14h39
Garante a reserva de vagas e prioridade nas matrículas aos alunos que sejam considerados legalmente pessoas com deficiência no estabelecimento escolar de ensino mais próximo de seu domicílio e/ou de seu representante legal dentro da rede municipal de ensino do Município de Rio das Ostras.”
Localizado em Transparência / … / Legislação Municipal / Deficiente Visual
Lei nº 2590, de 29 de dezembro de 2021.: por Administração — última modificação 30/09/2022 14h33
Garante a reserva de vagas e prioridade nas matrículas aos alunos que sejam considerados legalmente pessoas com deficiência no estabelecimento escolar de ensino mais próximo de seu domicílio e/ou de seu representante legal dentro da rede municipal de ensino do Município de Rio das Ostras.”
Localizado em Transparência / … / Legislação Municipal / Deficiente Intelectual e Múltipla
Lei nº 2590, de 29 de dezembro de 2021.: por Administração — última modificação 30/09/2022 14h15
Garante a reserva de vagas e prioridade nas matrículas aos alunos que sejam considerados legalmente pessoas com deficiência no estabelecimento escolar de ensino mais próximo de seu domicílio e/ou de seu representante legal dentro da rede municipal de ensino do Município de Rio das Ostras.”
Localizado em Transparência / … / Legislação Municipal / Deficiente Físico / Mobilidade Reduzida
Lei nº 2590, de 29 de dezembro de 2021.: por Administração — última modificação 30/09/2022 14h09
Garante a reserva de vagas e prioridade nas matrículas aos alunos que sejam considerados legalmente pessoas com deficiência no estabelecimento escolar de ensino mais próximo de seu domicílio e/ou de seu representante legal dentro da rede municipal de ensino do Município de Rio das Ostras.”
Localizado em Transparência / … / Legislação Municipal / Deficiente Auditivo
Lei nº 2590, de 29 de dezembro de 2021.: por Administração — última modificação 30/09/2022 14h05
Garante a reserva de vagas e prioridade nas matrículas aos alunos que sejam considerados legalmente pessoas com deficiência no estabelecimento escolar de ensino mais próximo de seu domicílio e/ou de seu representante legal dentro da rede municipal de ensino do Município de Rio das Ostras.”
Localizado em Transparência / … / Legislação Municipal / Autismo

« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 32 33 34 [35] 36 37 38 ... 84

Resultado da busca por lei