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TCEPRESTACAODECONTASPARECER.pdf
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por Administração
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última modificação
15/03/2022 19h22
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TCEPRESTAAODECONTASPARECER.pdf
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por Administração
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última modificação
15/03/2022 16h58
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Resposta ao Requerimento nº 015/2024
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por Administração
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publicado
15/05/2024
REQUER à Secretaria de Segurança Pública e Secretaria de Transportes Públicos, Acessibilidade e Mobilidade Urbana, que esclareça a exigência de implementação do GPS constante na Resolução SECTRAN nº 004/2024, publicada no Diário Oficial, Edição nº 1682, considerando que a lei que fundamenta a obrigatoriedade do dispositivo – Lei nº 2076/2018 – deveria vigorar somente para os veículos da frota pertencente as pessoas físicas ou jurídicas que sagrarem-se vencedores do certame licitatório do transporte municipal que, por ora, não ocorreu.
Localizado em
Transparência
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Resposta aos Requerimentos
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Resposta aos Requerimentos de 2024
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Lei 1984/1992
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por Administração
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última modificação
13/05/2020 15h57
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RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - 3º Bimestre 2019
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por Administração
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publicado
21/01/2020
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última modificação
21/01/2020 17h57
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade
evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária
da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e
externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o
desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes
Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da
responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se
previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas
públicas
Localizado em
Transparência
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RREO - Relatório Resumido de Execução Orçamentária
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2019
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RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - 4º Bimestre 2019
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por Administração
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publicado
21/01/2020
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última modificação
21/01/2020 17h56
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade
evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária
da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e
externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o
desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes
Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da
responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se
previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas
públicas
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Transparência
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RREO - Relatório Resumido de Execução Orçamentária
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2019
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RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - 5º Bimestre 2019
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por Administração
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publicado
21/01/2020
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade
evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária
da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e
externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o
desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes
Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da
responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se
previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas
públicas
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RREO - Relatório Resumido de Execução Orçamentária
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2019
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RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - 6º Bimestre 2019
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por Administração
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publicado
21/01/2020
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última modificação
21/01/2020 17h56
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade
evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária
da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e
externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o
desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes
Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da
responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se
previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas
públicas
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Transparência
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RREO - Relatório Resumido de Execução Orçamentária
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2019
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RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - 2º Bimestre 2019
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por Administração
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publicado
21/01/2020
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última modificação
21/01/2020 17h55
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade
evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária
da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e
externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o
desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes
Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da
responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se
previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas
públicas
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Transparência
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RREO - Relatório Resumido de Execução Orçamentária
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2019
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Sessão Extraordinária 26/08/2022
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por Administração
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publicado
25/08/2022
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Sobre a Câmara
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