Câmara Municipal de Rio das Ostras

Resposta ao Requerimento nº 080/2023: por Administração — publicado 17/01/2024
O Vereador que o presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, com fundamento no §1º, do Art. 15, da Lei Orgânica e inciso II, §3º, do Art. 130, do Regimento Interno dessa Casa Legislativa, REQUER ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que INFORME ÀS AÇÕES QUE ESTÃO SENDO ADOTADAS PARA AMPARAR OS MORADORES DE RUA E AS PESSOAS EM ESTADO DE VULNERABILIDADE SOCIAL EM NOSSO MUNICÍPIO, especificando o seguinte: 1 - Quais são as ações e programas que a Prefeitura Municipal de Rio das Ostras tem implementado para atender e apoiar os moradores de rua e as pessoas em situação de vulnerabilidade social? Favor detalhar as iniciativas em andamento, parcerias estabelecidas, e recursos orçamentários destinados a essas ações. 2 - Quais medidas estão sendo adotadas para proporcionar assistência médica, alimentação, abrigo e higiene para os moradores de rua? Solicito informações sobre os locais de atendimento, horários de funcionamento e capacidade de atendimento. 3 - Como está sendo realizada a articulação entre as diferentes secretarias e órgãos municipais para enfrentar o problema da população em situação de rua? Favor informar sobre os grupos de trabalho ou comitês interdisciplinares envolvidos na elaboração e execução das políticas de atendimento a esse grupo social. 4 - Qual é a previsão de investimentos e melhorias nas condições de acolhimento e assistência aos moradores de rua e pessoas em situação de vulnerabilidade para o próximo ano? Favor especificar as rubricas orçamentárias previstas para essa finalidade.
Localizado em Transparência / Resposta aos Requerimentos / Resposta aos Requerimentos de 2023
Demonstrativo de Receita Extraorçamentária: por Administração — última modificação 08/06/2020 11h04
05 - Demonstrativo de Despesa Extraorçamentária - Novembro de 2018: por Administração — última modificação 29/01/2020 15h39
Localizado em Transparência / Despesas / Despesas - 2018
Falta de Água no Jardim Marileia e região: por Administração — publicado 13/10/2020
V.Sras Vereadores, Solicitamos apreciação desta casa quanto a um problema grave na cidade, especialmente para os moradores do bairro Jardim Mariléia e região, no que se refere a falta d'água. A Cedae, que capta e distribui água via rede hidráulica nestes bairros, não tem cumprido o seu papel. Em tempos de pandemia, onde a agua é elemento fundamental na prevenção, estamos há mais de um mês sem água nestes bairros, mas essa falta de compromisso com o fornecimento periódico ocorre há décadas, sendo inclusive objeto de promessa política de muitos dos senhores. Temos um grupo em rede social que está somando seus eleitores e promete em breve reinvindicar dentro da lei (até quando for possível) o direito de cada morador a ter acesso a água encanada, 24 horas por dia, como ocorre em cidades que recebem sequer um centavo de royalties de petroleo e sem importancia turística e economica comparada a esta que os senhores se propuseram representar. Solicitamos por meio desta colocarem em suas agendas e propostas na casa, os trâmites necessários para cobrarem a Cedae a normalização do abastecimento e projetos para eliminarem definitivamente problemas desta natureza. Temos rios e tecnologia. A paciência da população está no limite. A Cedae não possui agua para distribuição via rede hidráulica mas misteriosamente cobre a cidade de caminhões pipas quando reinvindicamos via SAC e ouvidorias. Com muita demora, ficando horas aí telefone e quase temos que implorar por um direito constitucional. Basta! Aguardamos um posicionamento urgente desta casa. Atenciosamente, Rita Teixeira (22)99881.8025 Rua Nova Friburgo - Jardim Marileia
Localizado em Ouvidoria
Demonstrativo de Receita Extraorçamentária: por Administração — última modificação 08/06/2020 11h52
Carta Convite.pdf: por Administração — última modificação 07/02/2020 12h32
Localizado em Transparência / … / 2019 / Carta Convite 001/2019 - Processo 771/2018
Demonstrativo de Receita Extraorçamentária - MARÇO-2020: por Administração — última modificação 08/06/2020 12h20
copy7_of_FOLHADEPAGAMENTO__2019_0000001.pdf: por Administração — última modificação 22/01/2020 15h07
Localizado em Transparência / … / Folha de Pagamento / 2019
Demonstrativo de Receita Extraorçamentária de novemvro de 2019: por Administração — última modificação 04/06/2020 10h32
Extrato: por Administração — última modificação 29/03/2024 21h18
Localizado em Transparência / … / 2021 / Contrato nº 007/2021

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