Câmara Municipal de Rio das Ostras

Lei nº 6878 de 02 de setembro de 2014.: por Administração — última modificação 29/09/2022 10h38
Torna obrigatória a reserva de cinco por cento de mesas e cadeiras para idosos, pessoas com deficiência e mulheres gestantes nas praças de alimentação dos shoppings centers e restaurantes no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.
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Lei nº 2298 de 28 de julho de 1994.: por Administração — última modificação 29/09/2022 10h37
Regulamenta o artigo 338, I, da constituição do estado do rio de janeiro e dá outras providências.
Localizado em Transparência / … / Legislação Estadual / Deficiente Auditivo
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.: por Administração — última modificação 30/09/2022 13h19
Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
Localizado em Transparência / … / Legislação Federal / Nanismo
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.: por Administração — última modificação 30/09/2022 13h16
Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
Localizado em Transparência / … / Legislação Federal / Deficiente Físico / Mobilidade Reduzida
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.: por Administração — última modificação 30/09/2022 13h11
Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
Localizado em Transparência / … / Legislação Federal / Deficiente Visual
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.: por Administração — última modificação 30/09/2022 07h51
Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
Localizado em Transparência / … / Legislação Federal / Autismo
Lei nº 3686 de 24 de outubro de 2001: por Administração — última modificação 29/09/2022 12h40
Isenta os aposentados, pensionistas e portadores de deficiência física, proprietários ou locatários de imóveis, do pagamento da taxa de incêndio.
Localizado em Transparência / … / Legislação Estadual / Deficiente Físico / Mobilidade Reduzida
Lei nº 3121 de 25 de novembro de 1998.: por Administração — última modificação 29/09/2022 13h54
Dispõe sobre a inclusão do dia do ostomizado, no calendário cívico cultural do Estado do Rio de Janeiro.
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Sessão Extraordinária dia 15.04.2020: por Administração — última modificação 14/04/2020 18h13
Lei nº 1812 de 09 de abril de 1991: por Administração — última modificação 29/09/2022 13h12
Garante aos deficientes e a seus acompanhantes o direito de acesso em coletivo intermunicipais pela porta dianteira.
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