Câmara Municipal de Rio das Ostras

Sessão 07/07/2020: por Administração — última modificação 06/07/2020 16h42
Sessão Extraordinária 07/07/2020: por Administração — última modificação 06/07/2020 16h41
Sessão 07/07/2020: por Administração — última modificação 06/07/2020 16h35
Sessão Extraordinária 07/07/2020: por Administração — última modificação 06/07/2020 16h34
Convocação para a Sessão Extraordinária de 07/07/2020.: por Administração — publicado 06/07/2020 — última modificação 26/07/2021 12h35
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Lei nº 1941 de 30 de dezembro de 1991.: por Administração — última modificação 29/09/2022 13h12
Assegura ao educando portador de deficiência física, mental ou sensorial, prioridade de vaga em escola pública mais próxima de sua residência.
Localizado em Transparência / … / Legislação Estadual / Deficiente Visual
Lei nº 1941 de 30 de dezembro de 1991.: por Administração — última modificação 29/09/2022 12h58
Assegura ao educando portador de deficiência física, mental ou sensorial, prioridade de vaga em escola pública mais próxima de sua residência.
Localizado em Transparência / … / Legislação Estadual / Deficiente Intelectual e Múltipla
Lei nº 1941 de 30 de dezembro de 1991.: por Administração — última modificação 29/09/2022 11h08
Assegura ao educando portador de deficiência física, mental ou sensorial, prioridade de vaga em escola pública mais próxima de sua residência.
Localizado em Transparência / … / Legislação Estadual / Deficiente Físico / Mobilidade Reduzida
Lei nº 1941 de 30 de dezembro de 1991.: por Administração — última modificação 29/09/2022 10h48
Assegura ao educando portador de deficiência física, mental ou sensorial, prioridade de vaga em escola pública mais próxima de sua residência.
Localizado em Transparência / … / Legislação Estadual / Deficiente Auditivo
Lei nº 9347 de 25 de junho de 2021.: por Administração — última modificação 29/09/2022 16h45
Dispõe sobre a prioridade no atendimento a pessoas com deficiência por concessionárias de serviços públicos essenciais.
Localizado em Transparência / … / Legislação Estadual / Síndrome de Down

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