Câmara Municipal de Rio das Ostras

Lei nº 8574 de 21 de outubro de 2019.: por Administração — última modificação 29/09/2022 10h38
Estabelece o cartão da pessoa com deficiência como forma comprobatória de que é portador de moléstia degenerativa de difícil percepção ou comprovação.
Localizado em Transparência / … / Legislação Estadual / Deficiente Auditivo
Lei nº 6682 de 15 de janeiro de 2014.: por Administração — última modificação 29/09/2022 16h54
Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de exame de ecocardiograma nos recém-nascidos/crianças com Síndrome de Down no Estado do Rio de Janeiro e adota outras providências.
Localizado em Transparência / … / Legislação Estadual / Síndrome de Down
Lei nº 5859 de 04 de janeiro de 2011.: por Administração — última modificação 29/09/2022 13h20
Dispõe sobre o livro didático e o livro técnico em formato digital acessível e dá outras providências.
Localizado em Transparência / … / Legislação Estadual / Deficiente Visual
Convocação para a Sessão Extraordinária 05/06/2020 - Modalidade Vídeo Conferência.: por Administração — publicado 31/05/2020 — última modificação 26/07/2021 12h35
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000.: por Administração — última modificação 30/09/2022 13h30
Dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e dá outras providências.
Localizado em Transparência / … / Legislação Federal / Síndrome de Down
Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000.: por Administração — última modificação 30/09/2022 13h22
Dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e dá outras providências.
Localizado em Transparência / … / Legislação Federal / Ostomizados
Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000.: por Administração — última modificação 30/09/2022 13h19
Dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e dá outras providências.
Localizado em Transparência / … / Legislação Federal / Nanismo
Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000.: por Administração — última modificação 30/09/2022 13h16
Dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e dá outras providências.
Localizado em Transparência / … / Legislação Federal / Deficiente Físico / Mobilidade Reduzida
Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000.: por Administração — última modificação 30/09/2022 13h11
Dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e dá outras providências.
Localizado em Transparência / … / Legislação Federal / Deficiente Visual
Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000.: por Administração — última modificação 30/09/2022 13h00
Dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e dá outras providências.
Localizado em Transparência / … / Legislação Federal / Deficiente Intelectual e Múltipla

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