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Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000.
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por Administração
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última modificação
30/09/2022 08h02
Dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e dá outras providências.
Localizado em
Transparência
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Legislação Federal
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Deficiente Auditivo
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Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000.
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por Administração
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última modificação
30/09/2022 07h48
Dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e dá outras providências.
Localizado em
Transparência
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Legislação Federal
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Autismo
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Lei nº 5749 de junho de 2010.
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por Administração
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última modificação
29/09/2022 12h45
Dispõe sobre os procedimentos para a obtenção das isenções dispostas na Lei nº 3686, de 24 de outubro de 2001.
Localizado em
Transparência
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Legislação Estadual
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Deficiente Físico / Mobilidade Reduzida
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Lei nº 13.977, de 8 de janeiro de 2020.
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por Administração
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última modificação
30/09/2022 07h58
Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012 (Lei Berenice Piana), e a Lei nº 9.265, de 12 de fevereiro de 1996, para instituir a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea), e dá outras providências.
Localizado em
Transparência
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Legislação Federal
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Autismo
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Lei nº 8.519 de 10 de setembro de 2019.
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por Administração
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última modificação
29/09/2022 13h28
Obriga os estabelecimentos de ensino público e privado, situados no âmbito do estado do rio de janeiro, a fornecerem diploma em Braille para alunos com deficiência visual na conclusão do ensino médio e ensino superior.
Localizado em
Transparência
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Legislação Estadual
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Deficiente Visual
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Lei nº 7964 de 16 de maio de 2018.
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por Administração
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última modificação
29/09/2022 13h23
Assegura, às pessoas com deficiência visual, o direito de receber demonstrativos de consumo de água, energia elétrica e telefonia confeccionados em braile ou letras ampliadas.
Localizado em
Transparência
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Legislação Estadual
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Deficiente Visual
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Lei nº 7509 de 05 de janeiro de 2017.
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por Administração
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última modificação
29/09/2022 16h58
Dispõe sobre o registro e a comunicação dos nascimentos de crianças com Síndrome de Down nos Hospitais do Estado do Rio de Janeiro.
Localizado em
Transparência
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Legislação Estadual
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Síndrome de Down
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Lei nº 9438 de 21 de outubro de 2021.
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por Administração
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última modificação
29/09/2022 16h43
Veda os planos de saúde de limitar consultas e sessões de fisioterapia, fonoaudiologia, terapia ocupacional e psicoterapia no tratamento das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), deficiência física, intelectual, mental, auditiva, visual e altas habilidades/super dotação no Estado do Rio de Janeiro.
Localizado em
Transparência
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Legislação Estadual
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Síndrome de Down
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Lei nº 9438 de 21 de outubro de 2021.
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por Administração
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última modificação
29/09/2022 13h50
Veda os planos de saúde de limitar consultas e sessões de fisioterapia, fonoaudiologia, terapia ocupacional e psicoterapia no tratamento das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), deficiência física, intelectual, mental, auditiva, visual e altas habilidades/super dotação no Estado do Rio de Janeiro.
Localizado em
Transparência
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Legislação Estadual
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Ostomizados
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Lei nº 9438 de 21 de outubro de 2021.
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por Administração
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última modificação
29/09/2022 13h12
Veda os planos de saúde de limitar consultas e sessões de fisioterapia, fonoaudiologia, terapia ocupacional e psicoterapia no tratamento das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), deficiência física, intelectual, mental, auditiva, visual e altas habilidades/super dotação no Estado do Rio de Janeiro.
Localizado em
Transparência
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Legislação Estadual
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Deficiente Visual
