Câmara Municipal de Rio das Ostras

Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.: por Administração — última modificação 30/09/2022 07h53
Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
Localizado em Transparência / … / Legislação Federal / Autismo
Lei nº 9600 de 17 de março de 2022.: por Administração — última modificação 29/09/2022 10h24
Estabelece penalidades administrativas às pessoas físicas ou jurídicas e agentes públicos que discriminem as pessoas com Transtorno de Espectro Autista (TEA) no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.
Localizado em Transparência / … / Legislação Estadual / Autismo
Lei nº 9600 de 17 de Março de 2022.: por Administração — última modificação 10/02/2023 18h34
ESTABELECE PENALIDADES ADMINISTRATIVAS ÀS PESSOAS FÍSICAS OU JURÍDICAS E AGENTES PÚBLICOS QUE DISCRIMINEM AS PESSOAS COM TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA (TEA) NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis / Portal da Pessoa com Deficiência / Legislação Estadual
Lei nº 7980 de 23 de maio de 2018.: por Administração — última modificação 29/09/2022 13h56
Institui o programa de atendimento ao ostomizado no âmbito da Secretaria Estadual de Saúde do Rio de Janeiro.
Localizado em Transparência / … / Legislação Estadual / Ostomizados
Lei nº 3411 de 29 de maio de 2000.: por Administração — última modificação 29/09/2022 16h59
Garante a permanência de acompanhantes de pessoas portadoras de deficiência física ou sensorial nos casos de internações em estabelecimentos de saúde, nas condições que específica.
Localizado em Transparência / … / Legislação Estadual / Síndrome de Down
CONVITE ABERTO: por Administração — publicado 03/12/2021 — última modificação 03/12/2021 18h19
REUNIÃO PÚBLICA PARA TRATAR DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - Projeto de Lei nº 061/2021
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Lei nº 14.126, de 22 de março de 2021.: por Administração — última modificação 30/09/2022 13h13
Classifica a visão monocular como deficiência sensorial, do tipo visual.
Localizado em Transparência / … / Legislação Federal / Deficiente Visual
LEI Nº 2359/2020: por Administração — última modificação 13/02/2023 17h04
DISPÕE SOBRE OS DIREITOS DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DE ESPECTROAUTISTA – TEA, ESTABELECENDO SUAS DIRETRIZES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIODE RIO DAS OSTRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis / … / Legislação Municipal / Autismo
Lei nº 2359, de 26 de agosto de 2020.: por Administração — última modificação 30/09/2022 13h57
Dispõe sobre os direitos das pessoas com Transtorno de Espectro Autista – TEA, estabelecendo suas diretrizes, no âmbito do Município de Rio das Ostras e dá outras providências.
Localizado em Transparência / … / Legislação Municipal / Autismo
Lei nº 3650 de 21 de setembro de 2001: por Administração — última modificação 29/09/2022 13h12
Dispõe sobre a concessão pelo poder executivo de passe de transporte aos portadores de deficiência e de doenças crônicas de natureza física, mental ou psiquiátrica, nos transportes administrados e/ou concedidos pela Secretaria de Estado de Transportes.
Localizado em Transparência / … / Legislação Estadual / Deficiente Visual

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