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Arquivo Lei nº 3650 de 21 de setembro de 2001
por Administração — última modificação 29/09/2022 12h58
Dispõe sobre a concessão pelo poder executivo de passe de transporte aos portadores de deficiência e de doenças crônicas de natureza física, mental ou psiquiátrica, nos transportes administrados e/ou concedidos pela Secretaria de Estado de Transportes.
Localizado em Transparência / … / Legislação Estadual / Deficiente Intelectual e Múltipla
Arquivo Lei nº 3650 de 21 de setembro de 2001
por Administração — última modificação 29/09/2022 11h08
Dispõe sobre a concessão pelo poder executivo de passe de transporte aos portadores de deficiência e de doenças crônicas de natureza física, mental ou psiquiátrica, nos transportes administrados e/ou concedidos pela Secretaria de Estado de Transportes.
Localizado em Transparência / … / Legislação Estadual / Deficiente Físico / Mobilidade Reduzida
Arquivo Lei nº 3650 de 21 de setembro de 2001
por Administração — última modificação 29/09/2022 09h28
Dispõe sobre a concessão pelo poder executivo de passe de transporte aos portadores de deficiência e de doenças crônicas de natureza física, mental ou psiquiátrica, nos transportes administrados e/ou concedidos pela Secretaria de Estado de Transportes.
Localizado em Transparência / … / Legislação Estadual / Autismo
Arquivo Lei nº 3650 de 21 de setembro de 2001
por Administração — última modificação 29/09/2022 10h37
Dispõe sobre a concessão pelo poder executivo de passe de transporte aos portadores de deficiência e de doenças crônicas de natureza física, mental ou psiquiátrica, nos transportes administrados e/ou concedidos pela Secretaria de Estado de Transportes.
Localizado em Transparência / … / Legislação Estadual / Deficiente Auditivo
Arquivo Lei nº 12.008, de 29 de julho de 2009.
por Administração — última modificação 30/09/2022 13h19
Altera os arts. 1.211-A, 1.211-B e 1.211-C da Lei n o 5.869, de 11de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, e acrescenta o art. 69-A à Lei n o 9.784, de 29 de janeiro de 1999, que regula o processo administrativo no âmbito da administração pública federal, a fim de estender a prioridade na tramitação de procedimentos judiciais e administrativos às pessoas que especifica.
Localizado em Transparência / … / Legislação Federal / Nanismo
Arquivo Lei nº 12.008, de 29 de julho de 2009.
por Administração — última modificação 30/09/2022 13h16
Altera os arts. 1.211-A, 1.211-B e 1.211-C da Lei n o 5.869, de 11de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, e acrescenta o art. 69-A à Lei n o 9.784, de 29 de janeiro de 1999, que regula o processo administrativo no âmbito da administração pública federal, a fim de estender a prioridade na tramitação de procedimentos judiciais e administrativos às pessoas que especifica.
Localizado em Transparência / … / Legislação Federal / Deficiente Físico / Mobilidade Reduzida
Arquivo Lei nº 12.008, de 29 de julho de 2009.
por Administração — última modificação 30/09/2022 13h11
Altera os arts. 1.211-A, 1.211-B e 1.211-C da Lei n o 5.869, de 11de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, e acrescenta o art. 69-A à Lei n o 9.784, de 29 de janeiro de 1999, que regula o processo administrativo no âmbito da administração pública federal, a fim de estender a prioridade na tramitação de procedimentos judiciais e administrativos às pessoas que especifica.
Localizado em Transparência / … / Legislação Federal / Deficiente Visual
Arquivo Lei nº 12.008, de 29 de julho de 2009.
por Administração — última modificação 30/09/2022 13h00
Altera os arts. 1.211-A, 1.211-B e 1.211-C da Lei n o 5.869, de 11de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, e acrescenta o art. 69-A à Lei n o 9.784, de 29 de janeiro de 1999, que regula o processo administrativo no âmbito da administração pública federal, a fim de estender a prioridade na tramitação de procedimentos judiciais e administrativos às pessoas que especifica.
Localizado em Transparência / … / Legislação Federal / Deficiente Intelectual e Múltipla
Arquivo Lei nº 12.008, de 29 de julho de 2009.
por Administração — última modificação 30/09/2022 07h56
Altera os arts. 1.211-A, 1.211-B e 1.211-C da Lei n o 5.869, de 11de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, e acrescenta o art. 69-A à Lei n o 9.784, de 29 de janeiro de 1999, que regula o processo administrativo no âmbito da administração pública federal, a fim de estender a prioridade na tramitação de procedimentos judiciais e administrativos às pessoas que especifica.
Localizado em Transparência / … / Legislação Federal / Autismo
Arquivo Lei nº 8.899, de 29 de junho de 1994.
por Administração — última modificação 30/09/2022 13h33
Concede passe livre às pessoas portadoras de deficiência no sistema de transporte coletivo interestadual.
Localizado em Transparência / … / Legislação Federal / Síndrome de Down
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