Câmara Municipal de Rio das Ostras

Lei nº 2117, de 05 de julho de 2018.: por Administração — última modificação 30/09/2022 14h20
Torna obrigatória a adaptação e construção de rampas de acesso a deficientes físicos nos estabelecimentos privados no âmbito do município.
Localizado em Transparência / … / Legislação Municipal / Deficiente Físico / Mobilidade Reduzida
LEI Nº. 2120/2018: por Administração — última modificação 13/02/2023 17h57
DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO PARA QUE AS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA EMBARQUEM E DESEMBARQUEM FORA DOS PONTOS DE PARADA PRÉ-DETERMINADOS DOS VEÍCULOS QUE REALIZAM O TRANSPORTE PÚBLICO MUNICIPAL.
Localizado em Leis / … / Legislação Municipal / Síndrome de Down
LEI Nº. 2120/2018: por Administração — última modificação 13/02/2023 17h49
DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO PARA QUE AS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA EMBARQUEM E DESEMBARQUEM FORA DOS PONTOS DE PARADA PRÉ-DETERMINADOS DOS VEÍCULOS QUE REALIZAM O TRANSPORTE PÚBLICO MUNICIPAL.
Localizado em Leis / … / Legislação Municipal / Nanismo
LEI Nº. 2120/2018: por Administração — última modificação 13/02/2023 17h38
DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO PARA QUE AS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA EMBARQUEM E DESEMBARQUEM FORA DOS PONTOS DE PARADA PRÉ-DETERMINADOS DOS VEÍCULOS QUE REALIZAM O TRANSPORTE PÚBLICO MUNICIPAL.
Localizado em Leis / … / Legislação Municipal / Deficiente Visual
LEI Nº. 2120/2018: por Administração — última modificação 13/02/2023 17h29
DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO PARA QUE AS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA EMBARQUEM E DESEMBARQUEM FORA DOS PONTOS DE PARADA PRÉ-DETERMINADOS DOS VEÍCULOS QUE REALIZAM O TRANSPORTE PÚBLICO MUNICIPAL.
Localizado em Leis / … / Legislação Municipal / Deficiente Intelectual
LEI Nº. 2120/2018: por Administração — última modificação 13/02/2023 17h18
DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO PARA QUE AS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA EMBARQUEM E DESEMBARQUEM FORA DOS PONTOS DE PARADA PRÉ-DETERMINADOS DOS VEÍCULOS QUE REALIZAM O TRANSPORTE PÚBLICO MUNICIPAL.
Localizado em Leis / … / Legislação Municipal / Mobilidade Reduzida
LEI Nº. 2120/2018: por Administração — última modificação 13/02/2023 17h11
DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO PARA QUE AS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA EMBARQUEM E DESEMBARQUEM FORA DOS PONTOS DE PARADA PRÉ-DETERMINADOS DOS VEÍCULOS QUE REALIZAM O TRANSPORTE PÚBLICO MUNICIPAL.
Localizado em Leis / … / Legislação Municipal / Deficiente Auditivo
LEI Nº. 2120/2018: por Administração — última modificação 13/02/2023 17h00
DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO PARA QUE AS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA EMBARQUEM E DESEMBARQUEM FORA DOS PONTOS DE PARADA PRÉ-DETERMINADOS DOS VEÍCULOS QUE REALIZAM O TRANSPORTE PÚBLICO MUNICIPAL.
Localizado em Leis / … / Legislação Municipal / Autismo
LEI Nº. 2116/2018: por Administração — última modificação 13/02/2023 17h41
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE OS ESTACIONAMENTOS AFIXAREM CARTAZES OU PLACAS INFORMANDO QUE O USO DE VAGAS DESTINADAS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E MOBILIDADE REDUZIDA EM DESACORDO COM A LEGISLAÇÃO CONSTITUI INFRAÇÃO GRAVE NOS TERMOS DO ART. 181, INCISO XVIII DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO.
Localizado em Leis / … / Legislação Municipal / Deficiente Visual
Lei nº 2120, de 05 de julho de 2018.: por Administração — última modificação 30/09/2022 15h12
Dispõe sobre a permissão para que as pessoas portadoras de deficiência embarquem e desembarquem fora dos pontos de parada pré-determinados dos veículos que realizam o Transporte Público Municipal.
Localizado em Transparência / … / Legislação Municipal / Síndrome de Down

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