Câmara Municipal de Rio das Ostras

Lei nº 2120, de 05 de julho de 2018.: por Administração — última modificação 30/09/2022 15h03
Dispõe sobre a permissão para que as pessoas portadoras de deficiência embarquem e desembarquem fora dos pontos de parada pré-determinados dos veículos que realizam o Transporte Público Municipal.
Localizado em Transparência / … / Legislação Municipal / Ostomizados
Lei nº 2120, de 05 de julho de 2018.: por Administração — última modificação 30/09/2022 14h59
Dispõe sobre a permissão para que as pessoas portadoras de deficiência embarquem e desembarquem fora dos pontos de parada pré-determinados dos veículos que realizam o Transporte Público Municipal.
Localizado em Transparência / … / Legislação Municipal / Nanismo
Lei nº 2120, de 05 de julho de 2018.: por Administração — última modificação 30/09/2022 14h39
Dispõe sobre a permissão para que as pessoas portadoras de deficiência embarquem e desembarquem fora dos pontos de parada pré-determinados dos veículos que realizam o Transporte Público Municipal.
Localizado em Transparência / … / Legislação Municipal / Deficiente Visual
Lei nº 2120, de 05 de julho de 2018.: por Administração — última modificação 30/09/2022 14h33
Dispõe sobre a permissão para que as pessoas portadoras de deficiência embarquem e desembarquem fora dos pontos de parada pré-determinados dos veículos que realizam o Transporte Público Municipal.
Localizado em Transparência / … / Legislação Municipal / Deficiente Intelectual e Múltipla
Lei nº 2118, de 05 de julho de 2018.: por Administração — última modificação 30/09/2022 14h26
Determina que os estabelecimentos bancários instalados no município disponibilizem cadeira de rodas para a locomoção interna de idosos, gestantes e pessoas portadoras de deficiência ou mobilidade reduzida.
Localizado em Transparência / … / Legislação Municipal / Deficiente Físico / Mobilidade Reduzida
Lei nº 2120, de 05 de julho de 2018.: por Administração — última modificação 30/09/2022 14h15
Dispõe sobre a permissão para que as pessoas portadoras de deficiência embarquem e desembarquem fora dos pontos de parada pré-determinados dos veículos que realizam o Transporte Público Municipal.
Localizado em Transparência / … / Legislação Municipal / Deficiente Físico / Mobilidade Reduzida
Lei nº 2120, de 05 de julho de 2018.: por Administração — última modificação 30/09/2022 14h09
Dispõe sobre a permissão para que as pessoas portadoras de deficiência embarquem e desembarquem fora dos pontos de parada pré-determinados dos veículos que realizam o Transporte Público Municipal.
Localizado em Transparência / … / Legislação Municipal / Deficiente Auditivo
Lei nº 2120, de 05 de julho de 2018.: por Administração — última modificação 30/09/2022 13h50
Dispõe sobre a permissão para que as pessoas portadoras de deficiência embarquem e desembarquem fora dos pontos de parada pré-determinados dos veículos que realizam o Transporte Público Municipal.
Localizado em Transparência / … / Legislação Municipal / Autismo
Lei nº 8.160, de 8 de janeiro de 1991.: por Administração — última modificação 30/09/2022 12h44
Dispõe sobre a caracterização de símbolo que permita a identificação de pessoas portadoras de deficiência auditiva.
Localizado em Transparência / … / Legislação Federal / Deficiente Auditivo
Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012.: por Administração — última modificação 30/09/2022 07h49
Institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista; e altera o § 3ºdo art. 98 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
Localizado em Transparência / … / Legislação Federal / Autismo

« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 18 19 20 [21] 22 23 24 ... 84

Resultado da busca por lei