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Arquivo Decreto nº 6.949, de 25 de agosto de 2009.
por Administração — última modificação 30/09/2022 13h00
Promulga a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova York, em 30 de março de 2007.
Localizado em Transparência / … / Legislação Federal / Deficiente Intelectual e Múltipla
Arquivo Decreto nº 6.949, de 25 de agosto de 2009.
por Administração — última modificação 30/09/2022 13h11
Promulga a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova York, em 30 de março de 2007.
Localizado em Transparência / … / Legislação Federal / Deficiente Visual
Arquivo Decreto nº 6.949, de 25 de agosto de 2009.
por Administração — última modificação 30/09/2022 13h16
Promulga a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova York, em 30 de março de 2007.
Localizado em Transparência / … / Legislação Federal / Deficiente Físico / Mobilidade Reduzida
Arquivo Decreto nº 6.949, de 25 de agosto de 2009.
por Administração — última modificação 30/09/2022 13h19
Promulga a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova York, em 30 de março de 2007.
Localizado em Transparência / … / Legislação Federal / Nanismo
Arquivo Decreto nº 8.368, de 2 de dezembro de 2014
por Administração — última modificação 30/09/2022 07h46
Regulamenta a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.
Localizado em Transparência / … / Legislação Federal / Autismo
Arquivo Decreto nº 11.063, de 4 de maio de 2022
por Administração — última modificação 30/09/2022 07h43
Estabelece os critérios e os requisitos para a avaliação de pessoas com deficiência ou pessoas com transtorno do espectro autista para fins de concessão de isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI na aquisição de automóveis.
Localizado em Transparência / … / Legislação Federal / Autismo
Arquivo Decreto nº 11.063, de 4 de maio de 2022
por Administração — última modificação 30/09/2022 13h00
Estabelece os critérios e os requisitos para a avaliação de pessoas com deficiência ou pessoas com transtorno do espectro autista para fins de concessão de isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI na aquisição de automóveis.
Localizado em Transparência / … / Legislação Federal / Deficiente Intelectual e Múltipla
Arquivo Decreto nº 11.063, de 4 de maio de 2022
por Administração — última modificação 30/09/2022 13h11
Estabelece os critérios e os requisitos para a avaliação de pessoas com deficiência ou pessoas com transtorno do espectro autista para fins de concessão de isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI na aquisição de automóveis.
Localizado em Transparência / … / Legislação Federal / Deficiente Visual
Arquivo Decreto nº 11.063, de 4 de maio de 2022
por Administração — última modificação 30/09/2022 13h16
Estabelece os critérios e os requisitos para a avaliação de pessoas com deficiência ou pessoas com transtorno do espectro autista para fins de concessão de isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI na aquisição de automóveis.
Localizado em Transparência / … / Legislação Federal / Deficiente Físico / Mobilidade Reduzida
Arquivo Demonstrativo de Despesa - Extraorçamentária - Outubro2019
por Administração — última modificação 20/01/2020 17h51
Localizado em Transparência / Despesas / Despesas - 2019
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