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Lei nº 2188, de 11 de janeiro de 2019.
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por Administração
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última modificação
30/09/2022 15h05
“Dispõe sobre atendimento prioritário para pessoas que realizam tratamento de quimioterapia, radioterapia, hemodiálise ou utilizem bolsa de colostomia, no Município de Rio das Ostras.”
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Transparência
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Legislação Municipal
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Ostomizados
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Solicitaçao copia da lei Estadual de criação do Municipio de Rio das Ostras( emancipaçao de Casimiro de abreu)
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por Administração
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publicado
14/05/2020
Solicitaçao copia da lei Estadual de criação do Municipio de Rio das Ostras( emancipaçao de Casimiro de abreu) Lei estadual 1984/92.
att
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Ouvidoria
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Decreto Municipal nº 2.826/2021
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por Administração
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publicado
25/03/2021
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última modificação
26/07/2021 12h34
Altera o calendário de feriados no âmbito do município de Rio das ostras, em consonância com a lei estadual nº 9224/2021, em função da pandemia do covid-19, a fim de conter a sua Propagação e dá outras providências.
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Estatuto do Servidor / Lei Complementar nº 066/2019
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por Administração
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publicado
20/01/2020
Lei Complementar nº 066/2019, dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do município de Rio das
Ostras e dá outras providências, publicado no Diário Oficial nº 1112 em 11/12/2019.
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Leis
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Tramite de um projeto de lei na Camara
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por Administração
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publicado
14/05/2020
Boa noite.
Gosyaria por gentileza de daber como posso saber tido o tramite, apresentacao de um projeto ate que chegue a se tornar uma Lei.
Por exemplo , como posso acessar tido o inicio, tramitacao, discussoes, etc da Lei 2324 de 2020?
Grata
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Ouvidoria
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Lei Municipal 2273
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por Administração
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última modificação
22/05/2020 15h34
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LEI N° 775/2003
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por Administração
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última modificação
13/02/2023 17h43
LEI N°
775/2003
Estabelece o direito de acesso dos deficientes acom
panhados
de cães guias a locais, transportes e esta
belecimentos
abertos
ao público.
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Leis
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Legislação Municipal
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Deficiente Visual
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LEI Nº 2526/2021
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por Administração
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última modificação
13/02/2023 17h20
“Dispõe sobre a disponibilização de cadeiras de rodas de propulsão-própria (manual) para
pessoas com deficiência, com mobilidade reduzida, gestantes e/ou idosos nos supermercados,
hipermercados, shopping centers e hortifrutis de grande porte no Município de Rio das Ostras. ”
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Leis
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Legislação Municipal
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Mobilidade Reduzida
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Sessão Extraordinária 28/09/2020
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por Administração
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publicado
28/09/2020
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última modificação
26/07/2021 12h36
Localizado em
Sobre a Câmara
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Notícias
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Lei nº 2526, de 03 de novembro de 2021.
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por Administração
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última modificação
30/09/2022 14h22
Dispõe sobre a disponibilização de cadeiras de rodas de propulsão-própria (manual) para pessoas com deficiência, com mobilidade reduzida, gestantes e/ou idosos nos supermercados, hipermercados, shopping centers e hortifrutis de grande porte no Município de Rio das Ostras. ”
Localizado em
Transparência
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Legislação Municipal
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Deficiente Físico / Mobilidade Reduzida
