Câmara Municipal de Rio das Ostras

Lei Municipal: por Administração — última modificação 29/10/2020 15h30
Lei Municipal
Localizado em Banco de Imagens
Lei Municipal 2255/2019: por Administração — última modificação 22/05/2020 14h58
Lei Municipal 2266/2019: por Administração — última modificação 22/05/2020 15h24
Lei Municipal 2273: por Administração — última modificação 22/05/2020 15h34
Lei Municipal 2275/2019: por Administração — última modificação 22/05/2020 15h39
Lei Municipal nº 2.310/2020: por Administração — última modificação 29/04/2020 13h55
Lei Municipal nº 2.310/2020: por Administração — última modificação 29/04/2020 13h59
LEI N° 775/2003: por Administração — última modificação 13/02/2023 17h43
LEI N° 775/2003 Estabelece o direito de acesso dos deficientes acom panhados de cães guias a locais, transportes e esta belecimentos abertos ao público.
Localizado em Leis / … / Legislação Municipal / Deficiente Visual
Lei n° 7821 de 20 de dezembro de 2017: por Administração — última modificação 29/09/2022 10h38
Autoriza o poder executivo a assegurar às pessoas com deficiência a carteira de identidade diferenciada e um crachá de identificação que reúnam informações sobre a saúde do portador.
Localizado em Transparência / … / Legislação Estadual / Deficiente Auditivo
Lei n° 7821 de 20 de dezembro de 2017: por Administração — última modificação 29/09/2022 10h32
Autoriza o poder executivo a assegurar às pessoas com deficiência a carteira de identidade diferenciada e um crachá de identificação que reúnam informações sobre a saúde do portador.
Localizado em Transparência / … / Legislação Estadual / Autismo

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