Câmara Municipal de Rio das Ostras

Lei n° 7821 de 20 de dezembro de 2017: por Administração — última modificação 29/09/2022 13h03
Autoriza o poder executivo a assegurar às pessoas com deficiência a carteira de identidade diferenciada e um crachá de identificação que reúnam informações sobre a saúde do portador.
Localizado em Transparência / … / Legislação Estadual / Deficiente Intelectual e Múltipla
Lei n° 7821 de 20 de dezembro de 2017: por Administração — última modificação 29/09/2022 13h12
Autoriza o poder executivo a assegurar às pessoas com deficiência a carteira de identidade diferenciada e um crachá de identificação que reúnam informações sobre a saúde do portador.
Localizado em Transparência / … / Legislação Estadual / Deficiente Visual
Lei n° 7821 de 20 de dezembro de 2017: por Administração — última modificação 29/09/2022 16h43
Autoriza o poder executivo a assegurar às pessoas com deficiência a carteira de identidade diferenciada e um crachá de identificação que reúnam informações sobre a saúde do portador.
Localizado em Transparência / … / Legislação Estadual / Síndrome de Down
Lei nº 2.388, de 21 de outubro de 2020.: por Administração — última modificação 30/09/2022 14h21
Dispõe sobre a disponibilização de brinquedos adaptados para crianças com deficiência em locais públicos e privados
Localizado em Transparência / … / Legislação Municipal / Deficiente Físico / Mobilidade Reduzida
Lei nº 2.525, de 22 de janeiro de 1996.: por Administração — última modificação 10/02/2023 18h33
CRIA O CONSELHO ESTADUAL PARA A POLÍTICA DE INTEGRAÇÃO DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA - CEPDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis / Portal da Pessoa com Deficiência / Legislação Estadual
Lei nº 4.510 de 13 de janeiro de 2005.: por Administração — última modificação 10/02/2023 18h35
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TARIFAS NOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS POR ÔNIBUS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO, PARA AS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA E PORTADORAS DE DOENÇA CRÔNICA DE NATUREZA FÍSICA OU MENTAL QUE EXIJAM TRATAMENTO CONTINUADO E CUJA INTERRUPÇÃO NO TRATAMENTO POSSA ACARRETAR RISCO DE VIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Localizado em Leis / Portal da Pessoa com Deficiência / Legislação Estadual
Lei nº 8.160, de 8 de janeiro de 1991.: por Administração — última modificação 30/09/2022 12h44
Dispõe sobre a caracterização de símbolo que permita a identificação de pessoas portadoras de deficiência auditiva.
Localizado em Transparência / … / Legislação Federal / Deficiente Auditivo
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.: por Administração — última modificação 30/09/2022 07h51
Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
Localizado em Transparência / … / Legislação Federal / Autismo
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.: por Administração — última modificação 30/09/2022 13h11
Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
Localizado em Transparência / … / Legislação Federal / Deficiente Visual
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.: por Administração — última modificação 30/09/2022 13h16
Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
Localizado em Transparência / … / Legislação Federal / Deficiente Físico / Mobilidade Reduzida

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