Câmara Municipal de Rio das Ostras

Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.: por Administração — última modificação 30/09/2022 13h19
Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
Localizado em Transparência / … / Legislação Federal / Nanismo
Lei nº 8.519 de 10 de setembro de 2019.: por Administração — última modificação 29/09/2022 13h28
Obriga os estabelecimentos de ensino público e privado, situados no âmbito do estado do rio de janeiro, a fornecerem diploma em Braille para alunos com deficiência visual na conclusão do ensino médio e ensino superior.
Localizado em Transparência / … / Legislação Estadual / Deficiente Visual
LEI Nº 8.899 DE 29 DE JUNHO DE 1994: por Administração — última modificação 10/02/2023 18h20
Concede passe livre às pessoas portadoras de deficiência no sistema de transporte coletivo interestadual.
Localizado em Leis / Portal da Pessoa com Deficiência / Legislação Federal
Lei nº 8.899, de 29 de junho de 1994.: por Administração — última modificação 30/09/2022 13h33
Concede passe livre às pessoas portadoras de deficiência no sistema de transporte coletivo interestadual.
Localizado em Transparência / … / Legislação Federal / Síndrome de Down
Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.: por Administração — última modificação 30/09/2022 07h53
Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
Localizado em Transparência / … / Legislação Federal / Autismo
Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.: por Administração — última modificação 30/09/2022 08h02
Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
Localizado em Transparência / … / Legislação Federal / Deficiente Auditivo
Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998.: por Administração — última modificação 30/09/2022 13h23
Dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde.
Localizado em Transparência / … / Legislação Federal / Ostomizados
Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000.: por Administração — última modificação 30/09/2022 07h48
Dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e dá outras providências.
Localizado em Transparência / … / Legislação Federal / Autismo
Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000.: por Administração — última modificação 30/09/2022 08h02
Dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e dá outras providências.
Localizado em Transparência / … / Legislação Federal / Deficiente Auditivo
Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000.: por Administração — última modificação 30/09/2022 13h00
Dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e dá outras providências.
Localizado em Transparência / … / Legislação Federal / Deficiente Intelectual e Múltipla

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