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Pauta da Sessão Extraordinária 29/04/2020
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por Administração
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última modificação
28/04/2020 16h58
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Pauta da Sessão Extraordinária 29/04/2020
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por Administração
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última modificação
28/04/2020 17h09
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Sessão Extraordinária 29/04/2020 às 17:30hs.
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por Administração
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publicado
28/04/2020
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última modificação
26/07/2021 12h36
Localizado em
Sobre a Câmara
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Notícias
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LEI Nº 377/1999
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por Administração
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última modificação
13/02/2023 17h23
Cria atendimento especial para os cidadãos idosos, para os portadores de deficiência física e para as gestantes, nas agências bancárias e repartições públicas estabelecidas no Município de Rio das Ostras e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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…
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Legislação Municipal
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Mobilidade Reduzida
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LEI Nº 2528/2021
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por Administração
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última modificação
13/02/2023 17h49
“Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação e adaptação, pelas instituições financeiras, de
caixa eletrônico adaptado para pessoas com deficiência física, baixa mobilidade, cadeirantes,
portadores de nanismo e pessoas com deficiência visual.”
Localizado em
Leis
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…
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Legislação Municipal
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Nanismo
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LEI Nº 2528/2021
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por Administração
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última modificação
13/02/2023 17h42
“Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação e adaptação, pelas instituições financeiras, de
caixa eletrônico adaptado para pessoas com deficiência física, baixa mobilidade, cadeirantes,
portadores de nanismo e pessoas com deficiência visual.”
Localizado em
Leis
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…
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Legislação Municipal
/
Deficiente Visual
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LEI Nº 2528/2021
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por Administração
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última modificação
13/02/2023 17h21
“Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação e adaptação, pelas instituições financeiras, de
caixa eletrônico adaptado para pessoas com deficiência física, baixa mobilidade, cadeirantes,
portadores de nanismo e pessoas com deficiência visual.”
Localizado em
Leis
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…
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Legislação Municipal
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Mobilidade Reduzida
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004_2017_0000001.pdf
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por Administração
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última modificação
03/02/2020 12h52
Localizado em
Transparência
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…
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2017
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Contrato nº 004/2017
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Lei nº 2528, de 03 de novembro de 2021.
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por Administração
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última modificação
30/09/2022 15h00
“Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação e adaptação, pelas instituições financeiras, de caixa eletrônico adaptado para pessoas com deficiência física, baixa mobilidade, cadeirantes, portadores de nanismo e pessoas com deficiência visual.”
Localizado em
Transparência
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Legislação Municipal
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Nanismo
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Lei nº 2528, de 03 de novembro de 2021.
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por Administração
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última modificação
30/09/2022 14h40
“Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação e adaptação, pelas instituições financeiras, de caixa eletrônico adaptado para pessoas com deficiência física, baixa mobilidade, cadeirantes, portadores de nanismo e pessoas com deficiência visual.”
Localizado em
Transparência
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Legislação Municipal
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Deficiente Visual
