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Arquivo Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000.
por Administração — última modificação 30/09/2022 13h19
Estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências.
Localizado em Transparência / … / Legislação Federal / Nanismo
Arquivo Lei nº 10.436, de 24 de abril de 2002.
por Administração — última modificação 30/09/2022 12h46
Dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais - Libras e dá outras providências.
Localizado em Transparência / … / Legislação Federal / Deficiente Auditivo
Arquivo Lei nº 11.796, de 29 de outubro de 2008.
por Administração — última modificação 30/09/2022 12h47
Institui o Dia Nacional dos Surdos.
Localizado em Transparência / … / Legislação Federal / Deficiente Auditivo
Arquivo Lei nº 12.008, de 29 de julho de 2009.
por Administração — última modificação 30/09/2022 07h56
Altera os arts. 1.211-A, 1.211-B e 1.211-C da Lei n o 5.869, de 11de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, e acrescenta o art. 69-A à Lei n o 9.784, de 29 de janeiro de 1999, que regula o processo administrativo no âmbito da administração pública federal, a fim de estender a prioridade na tramitação de procedimentos judiciais e administrativos às pessoas que especifica.
Localizado em Transparência / … / Legislação Federal / Autismo
Arquivo Lei nº 12.008, de 29 de julho de 2009.
por Administração — última modificação 30/09/2022 13h00
Altera os arts. 1.211-A, 1.211-B e 1.211-C da Lei n o 5.869, de 11de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, e acrescenta o art. 69-A à Lei n o 9.784, de 29 de janeiro de 1999, que regula o processo administrativo no âmbito da administração pública federal, a fim de estender a prioridade na tramitação de procedimentos judiciais e administrativos às pessoas que especifica.
Localizado em Transparência / … / Legislação Federal / Deficiente Intelectual e Múltipla
Arquivo Lei nº 12.008, de 29 de julho de 2009.
por Administração — última modificação 30/09/2022 13h11
Altera os arts. 1.211-A, 1.211-B e 1.211-C da Lei n o 5.869, de 11de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, e acrescenta o art. 69-A à Lei n o 9.784, de 29 de janeiro de 1999, que regula o processo administrativo no âmbito da administração pública federal, a fim de estender a prioridade na tramitação de procedimentos judiciais e administrativos às pessoas que especifica.
Localizado em Transparência / … / Legislação Federal / Deficiente Visual
Arquivo Lei nº 12.008, de 29 de julho de 2009.
por Administração — última modificação 30/09/2022 13h16
Altera os arts. 1.211-A, 1.211-B e 1.211-C da Lei n o 5.869, de 11de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, e acrescenta o art. 69-A à Lei n o 9.784, de 29 de janeiro de 1999, que regula o processo administrativo no âmbito da administração pública federal, a fim de estender a prioridade na tramitação de procedimentos judiciais e administrativos às pessoas que especifica.
Localizado em Transparência / … / Legislação Federal / Deficiente Físico / Mobilidade Reduzida
Arquivo Lei nº 12.008, de 29 de julho de 2009.
por Administração — última modificação 30/09/2022 13h19
Altera os arts. 1.211-A, 1.211-B e 1.211-C da Lei n o 5.869, de 11de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, e acrescenta o art. 69-A à Lei n o 9.784, de 29 de janeiro de 1999, que regula o processo administrativo no âmbito da administração pública federal, a fim de estender a prioridade na tramitação de procedimentos judiciais e administrativos às pessoas que especifica.
Localizado em Transparência / … / Legislação Federal / Nanismo
Arquivo Lei nº 12.319, de 1º de setembro de 2010.
por Administração — última modificação 30/09/2022 12h49
Regulamenta a profissão de Tradutor e Intérprete da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS.
Localizado em Transparência / … / Legislação Federal / Deficiente Auditivo
Arquivo Lei nº 12.738, de 30 de novembro de 2012.
por Administração — última modificação 30/09/2022 13h26
Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para tornar obrigatório o fornecimento de bolsas de colostomia, ileostomia e urostomia, de coletor de urina e de sonda vesical pelos planos privados de assistência à saúde.
Localizado em Transparência / … / Legislação Federal / Ostomizados
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