Câmara Municipal de Rio das Ostras

LEI Nº 12.764 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2012: por Administração — última modificação 10/02/2023 18h19
Institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista; e altera o § 3º do art. 98 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990
Localizado em Leis / Portal da Pessoa com Deficiência / Legislação Federal
Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012.: por Administração — última modificação 30/09/2022 07h49
Institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista; e altera o § 3ºdo art. 98 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
Localizado em Transparência / … / Legislação Federal / Autismo
Lei nº 13.031, de 24 de setembro de 2014.: por Administração — última modificação 30/09/2022 13h24
Dispõe sobre a caracterização de símbolo que permita a identificação de local ou serviço habilitado ao uso por pessoas com ostomia, denominado Símbolo Nacional de Pessoa Ostomizada.
Localizado em Transparência / … / Legislação Federal / Ostomizados
LEI Nº 13.146 DE 06 DE JULHO DE 2015: por Administração — última modificação 10/02/2023 18h23
Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência).
Localizado em Leis / Portal da Pessoa com Deficiência / Legislação Federal
Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015.: por Administração — última modificação 30/09/2022 07h50
Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência).
Localizado em Transparência / … / Legislação Federal / Autismo
Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015.: por Administração — última modificação 30/09/2022 08h02
Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência).
Localizado em Transparência / … / Legislação Federal / Deficiente Auditivo
Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015.: por Administração — última modificação 30/09/2022 13h00
Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência).
Localizado em Transparência / … / Legislação Federal / Deficiente Intelectual e Múltipla
Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015.: por Administração — última modificação 30/09/2022 13h11
Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência).
Localizado em Transparência / … / Legislação Federal / Deficiente Visual
Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015.: por Administração — última modificação 30/09/2022 13h16
Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência).
Localizado em Transparência / … / Legislação Federal / Deficiente Físico / Mobilidade Reduzida
Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015.: por Administração — última modificação 30/09/2022 13h19
Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência).
Localizado em Transparência / … / Legislação Federal / Nanismo

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