Câmara Municipal de Rio das Ostras

Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015.: por Administração — última modificação 30/09/2022 13h22
Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência).
Localizado em Transparência / … / Legislação Federal / Ostomizados
Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015.: por Administração — última modificação 30/09/2022 13h30
Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência).
Localizado em Transparência / … / Legislação Federal / Síndrome de Down
Lei nº 13.472, de 31 de julho de 2017.: por Administração — última modificação 30/09/2022 13h20
Institui o Dia Nacional de Combate ao Preconceito contra as Pessoas com Nanismo.
Localizado em Transparência / … / Legislação Federal / Nanismo
Lei nº 13.585, de 26 de dezembro de 2017.: por Administração — última modificação 30/09/2022 13h03
Institui a Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla.
Localizado em Transparência / … / Legislação Federal / Deficiente Intelectual e Múltipla
Lei nº 13.585, de 26 de dezembro de 2017.: por Administração — última modificação 30/09/2022 13h17
Institui a Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla.
Localizado em Transparência / … / Legislação Federal / Deficiente Físico / Mobilidade Reduzida
Lei nº 13.977, de 8 de janeiro de 2020.: por Administração — última modificação 30/09/2022 07h58
Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012 (Lei Berenice Piana), e a Lei nº 9.265, de 12 de fevereiro de 1996, para instituir a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea), e dá outras providências.
Localizado em Transparência / … / Legislação Federal / Autismo
Lei nº 14.126, de 22 de março de 2021.: por Administração — última modificação 30/09/2022 13h13
Classifica a visão monocular como deficiência sensorial, do tipo visual.
Localizado em Transparência / … / Legislação Federal / Deficiente Visual
Lei nº 14.287, de 31 de dezembro de 2021: por Administração — última modificação 30/09/2022 12h43
Altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para prorrogar a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de automóveis de passageiros e para estender o benefício para aspessoas com deficiência auditiva.
Localizado em Transparência / … / Legislação Federal / Deficiente Auditivo
Lei nº 14.306, de 3 de março de 2022.: por Administração — última modificação 30/09/2022 13h32
Institui o Dia Nacional da Síndrome de Down.
Localizado em Transparência / … / Legislação Federal / Síndrome de Down
Lei nº 377, de 19 de agosto de 1999.: por Administração — última modificação 30/09/2022 14h25
Cria atendimento especial para os cidadãos idosos, para os portadores de deficiência física e para as gestantes, nas agências bancárias e repartições públicas estabelecidas no Município de Rio das Ostras e dá outras providências.
Localizado em Transparência / … / Legislação Municipal / Deficiente Físico / Mobilidade Reduzida

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