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LEI Nº 377/1999
por
Administração
—
última modificação
13/02/2023 17h23
Cria atendimento especial para os cidadãos idosos, para os portadores de deficiência física e para as gestantes, nas agências bancárias e repartições públicas estabelecidas no Município de Rio das Ostras e dá outras providências.
Localizado em
Leis
/
…
/
Legislação Municipal
/
Mobilidade Reduzida
Lei nº 459, de 25 de maio de 2000.
por
Administração
—
última modificação
30/09/2022 14h11
Institui o dia 21 de Setembro, "Dia Municipal da Pessoa Portadora de Deficiência".
Localizado em
Transparência
/
…
/
Legislação Municipal
/
Deficiente Auditivo
Lei nº 459, de 25 de maio de 2000.
por
Administração
—
última modificação
30/09/2022 14h14
Institui o dia 21 de Setembro, "Dia Municipal da Pessoa Portadora de Deficiência".
Localizado em
Transparência
/
…
/
Legislação Municipal
/
Deficiente Físico / Mobilidade Reduzida
Lei nº 459, de 25 de maio de 2000.
por
Administração
—
última modificação
30/09/2022 14h33
Institui o dia 21 de Setembro, "Dia Municipal da Pessoa Portadora de Deficiência".
Localizado em
Transparência
/
…
/
Legislação Municipal
/
Deficiente Intelectual e Múltipla
Lei nº 459, de 25 de maio de 2000.
por
Administração
—
última modificação
30/09/2022 14h39
Institui o dia 21 de Setembro, "Dia Municipal da Pessoa Portadora de Deficiência".
Localizado em
Transparência
/
…
/
Legislação Municipal
/
Deficiente Visual
Lei nº 459, de 25 de maio de 2000.
por
Administração
—
última modificação
30/09/2022 15h13
Institui o dia 21 de Setembro, "Dia Municipal da Pessoa Portadora de Deficiência".
Localizado em
Transparência
/
…
/
Legislação Municipal
/
Síndrome de Down
LEI Nº 459/2000
por
Administração
—
última modificação
13/02/2023 17h10
Institui o dia 21 de Setembro, "Dia Municipal da Pessoa Portadora de Deficiência"
Localizado em
Leis
/
…
/
Legislação Municipal
/
Deficiente Auditivo
LEI Nº 459/2000
por
Administração
—
última modificação
13/02/2023 17h16
Institui o dia 21 de Setembro, "Dia Municipal da Pessoa Portadora de Deficiência"
Localizado em
Leis
/
…
/
Legislação Municipal
/
Mobilidade Reduzida
LEI Nº 459/2000
por
Administração
—
última modificação
13/02/2023 17h27
Institui o dia 21 de Setembro, "Dia Municipal da Pessoa Portadora de Deficiência"
Localizado em
Leis
/
…
/
Legislação Municipal
/
Deficiente Intelectual
LEI Nº 459/2000
por
Administração
—
última modificação
13/02/2023 17h39
Institui o dia 21 de Setembro, "Dia Municipal da Pessoa Portadora de Deficiência"
Localizado em
Leis
/
…
/
Legislação Municipal
/
Deficiente Visual
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