Câmara Municipal de Rio das Ostras

LEI Nº 459/2000: por Administração — última modificação 13/02/2023 17h58
Institui o dia 21 de Setembro, "Dia Municipal da Pessoa Portadora de Deficiência"
Localizado em Leis / … / Legislação Municipal / Síndrome de Down
Lei nº 775, de 27 de junho de 2003.: por Administração — última modificação 30/09/2022 14h43
Estabelece o direito de acesso dos deficientes acompanhados de cães guias a locais, transportes e estabelecimentos abertos ao público.
Localizado em Transparência / … / Legislação Municipal / Deficiente Visual
Lei nº 1092, de 15 de Dezembro de 2006.: por Administração — última modificação 30/09/2022 14h44
Obriga os bares, restaurantes, lanchonetes, hotéis e motéis, a colocarem a disposição dos fregueses deficientes visuais, cardápios em braile.
Localizado em Transparência / … / Legislação Municipal / Deficiente Visual
LEI Nº 1092/2006: por Administração — última modificação 13/02/2023 17h44
Obriga os bares, restaurantes, lanchonetes,hotéis e motéis, a colocarem a disposição dos fregueses deficientes visuais, cardápios em braile.
Localizado em Leis / … / Legislação Municipal / Deficiente Visual
Lei nº 1812 de 09 de abril de 1991: por Administração — última modificação 29/09/2022 10h37
Garante aos deficientes e a seus acompanhantes o direito de acesso em coletivo intermunicipais pela porta dianteira.
Localizado em Transparência / … / Legislação Estadual / Deficiente Auditivo
Lei nº 1812 de 09 de abril de 1991: por Administração — última modificação 29/09/2022 09h22
Garante aos deficientes e a seus acompanhantes o direito de acesso em coletivo intermunicipais pela porta dianteira.
Localizado em Transparência / … / Legislação Estadual / Autismo
Lei nº 1812 de 09 de abril de 1991: por Administração — última modificação 29/09/2022 11h08
Garante aos deficientes e a seus acompanhantes o direito de acesso em coletivo intermunicipais pela porta dianteira.
Localizado em Transparência / … / Legislação Estadual / Deficiente Físico / Mobilidade Reduzida
Lei nº 1812 de 09 de abril de 1991: por Administração — última modificação 29/09/2022 12h58
Garante aos deficientes e a seus acompanhantes o direito de acesso em coletivo intermunicipais pela porta dianteira.
Localizado em Transparência / … / Legislação Estadual / Deficiente Intelectual e Múltipla
Lei nº 1812 de 09 de abril de 1991: por Administração — última modificação 29/09/2022 13h12
Garante aos deficientes e a seus acompanhantes o direito de acesso em coletivo intermunicipais pela porta dianteira.
Localizado em Transparência / … / Legislação Estadual / Deficiente Visual
Lei nº 1885, de 02 de janeiro de 2015: por Administração — última modificação 30/09/2022 13h42
Dispõe sobre o horário especial de atendimento a aposentados, pensionistas, idosos, gestantes e pessoas com deficiências nas instituições Financeiras.
Localizado em Transparência / … / Legislação Municipal / Autismo

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