-
Resposta ao Requerimento nº 038/2023
-
por Administração
—
publicado
07/07/2023
—
última modificação
17/07/2023 10h28
Os Vereadores que o presente subscreve, após cumprirem as exigências regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, com fundamento no §1º, do Art. 15, da Lei Orgânica e inciso II, §3º, do Art. 130, do Regimento Interno dessa Casa Legislativa, REQUEREM ao EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL e ao ILMO. SR. SECRETARIO DE GESTÃO PÚBLICA, para que, dentro do prazo regimental, apresente a ESTIMATIVA DO IMPACTO ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO DECORRENTE DA EXTINÇÃO DE TODAS SANÇÕES, PENALIDADES E TRIBUTOS QUE TIVERAM COMO FATO GERADOR AS INFRAÇÕES À LEI MUNICIPAL Nº. 2.076/2018, LANÇADAS NOS ANOS DE 2018, 2019, 2020, 2021, 2022 ATÉ A DATA DE 31 DE MAIO DE 2023, E DEVIDAS PELOS PERMISSIONÁRIOS INTEGRANTES DO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO.
Localizado em
Transparência
/
Resposta aos Requerimentos
/
Resposta aos Requerimentos de 2023
-
LEI Nº 1885/2015
-
por Administração
—
última modificação
13/02/2023 17h28
Dispõe sobre o horário especial de atendimento a
aposentados, pensionistas, idosos, gestantes e
pessoas com deficiências nas instituições Financeiras
Localizado em
Leis
/
…
/
Legislação Municipal
/
Deficiente Intelectual
-
LEI Nº 1885/2015
-
por Administração
—
última modificação
13/02/2023 17h16
Dispõe sobre o horário especial de atendimento a
aposentados, pensionistas, idosos, gestantes e
pessoas com deficiências nas instituições Financeiras
Localizado em
Leis
/
…
/
Legislação Municipal
/
Mobilidade Reduzida
-
LEI Nº 1885/2015
-
por Administração
—
última modificação
13/02/2023 17h10
Dispõe sobre o horário especial de atendimento a
aposentados, pensionistas, idosos, gestantes e
pessoas com deficiências nas instituições Financeiras
Localizado em
Leis
/
…
/
Legislação Municipal
/
Deficiente Auditivo
-
Decreto nº 8.368, de 2 de dezembro de 2014
-
por Administração
—
última modificação
30/09/2022 07h46
Regulamenta a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.
Localizado em
Transparência
/
…
/
Legislação Federal
/
Autismo
-
Lei nº 1885, de 02 de janeiro de 2015
-
por Administração
—
última modificação
30/09/2022 15h12
Dispõe sobre o horário especial de atendimento a aposentados, pensionistas, idosos, gestantes e pessoas com deficiências nas instituições Financeiras.
Localizado em
Transparência
/
…
/
Legislação Municipal
/
Síndrome de Down
-
Lei nº 1885, de 02 de janeiro de 2015
-
por Administração
—
última modificação
30/09/2022 14h59
Dispõe sobre o horário especial de atendimento a aposentados, pensionistas, idosos, gestantes e pessoas com deficiências nas instituições Financeiras.
Localizado em
Transparência
/
…
/
Legislação Municipal
/
Nanismo
-
Lei nº 1885, de 02 de janeiro de 2015
-
por Administração
—
última modificação
30/09/2022 14h39
Dispõe sobre o horário especial de atendimento a aposentados, pensionistas, idosos, gestantes e pessoas com deficiências nas instituições Financeiras.
Localizado em
Transparência
/
…
/
Legislação Municipal
/
Deficiente Visual
-
Lei nº 1885, de 02 de janeiro de 2015
-
por Administração
—
última modificação
30/09/2022 14h33
Dispõe sobre o horário especial de atendimento a aposentados, pensionistas, idosos, gestantes e pessoas com deficiências nas instituições Financeiras.
Localizado em
Transparência
/
…
/
Legislação Municipal
/
Deficiente Intelectual e Múltipla
-
Lei nº 1885, de 02 de janeiro de 2015
-
por Administração
—
última modificação
30/09/2022 14h15
Dispõe sobre o horário especial de atendimento a aposentados, pensionistas, idosos, gestantes e pessoas com deficiências nas instituições Financeiras.
Localizado em
Transparência
/
…
/
Legislação Municipal
/
Deficiente Físico / Mobilidade Reduzida
