Câmara Municipal de Rio das Ostras

Decreto nº 11.063, de 4 de maio de 2022: por Administração — última modificação 30/09/2022 07h43
Estabelece os critérios e os requisitos para a avaliação de pessoas com deficiência ou pessoas com transtorno do espectro autista para fins de concessão de isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI na aquisição de automóveis.
Localizado em Transparência / … / Legislação Federal / Autismo
Convite aos Conselheiros do Orçamento Participativo para reunião de análise da LDO-2021: por Administração — publicado 22/06/2020 — última modificação 26/07/2021 12h35
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
lei organica: por Administração — última modificação 06/01/2020 14h35
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Lei Municipal 2266/2019: por Administração — última modificação 22/05/2020 15h24
Projeto de Lei: por Administração — última modificação 21/06/2022 10h51
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Lei Orçamentária Anual: por Administração — última modificação 15/10/2020 14h31
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Lei 1984/1992: por Administração — última modificação 13/05/2020 15h55
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Edital: por Administração — última modificação 29/03/2024 21h11
Localizado em Transparência / … / 2021 / Contrato nº 009/2021
Edital: por Administração — última modificação 29/03/2024 21h07
Localizado em Transparência / … / 2021 / Contrato nº 008/2021
Aviso de Inexigibilidade: por Administração — última modificação 29/03/2024 21h23
Localizado em Transparência / … / 2021 / Contrato nº 010/2021

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