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Arquivo Lei nº 2435 de 20 de setembro de 1995.
por Administração — última modificação 29/09/2022 12h37
Torna obrigatória a colocação de tarjas fluorescentes no encosto, das cadeiras de rodas e veículos similares.
Localizado em Transparência / … / Legislação Estadual / Deficiente Físico / Mobilidade Reduzida
Arquivo Lei nº 2451, de 28 de maio de 2021.
por Administração — última modificação 30/09/2022 14h28
Dispõe sobre a obrigatoriedade de ser destinado local exclusivo nas praças de alimentação para deficientes, idosos e gestantes em estabelecimentos comerciais em geral tais como, por exemplo, shopping centers, mercados, hiper e supermercados e dá outras providências.
Localizado em Transparência / … / Legislação Municipal / Deficiente Físico / Mobilidade Reduzida
Arquivo LEI Nº 2451/2021
por Administração — última modificação 13/02/2023 17h24
Dispõe sobre a obrigatoriedade de ser destinado local exclusivo nas praças de alimentação para deficientes, idosos e gestantes em estabelecimentos comerciais em geral tais como, por exemplo, shopping centers, mercados, hiper e supermercados e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Legislação Municipal / Mobilidade Reduzida
Arquivo Lei nº 2454, de 31 de maio de 2021.
por Administração — última modificação 30/09/2022 15h08
Garante às pessoas ostomizadas as condições de acessibilidade aos sanitários dos postos de saúde e hospitais públicos, clínicas privadas e estabelecimentos comerciais em geral que possuam sanitários, situados no Município, mediante a instalação de equipamentos adequados para a sua utilização, atendendo suas necessidades especiais, bem como a identificação com adesivo próprio.
Localizado em Transparência / … / Legislação Municipal / Ostomizados
Arquivo Lei nº 2482, de 07 de julho de 2021.
por Administração — última modificação 30/09/2022 13h59
Institui, no âmbito do Município de Rio das Ostras, a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoas com Transtorno do Espectro Autista - TEA.
Localizado em Transparência / … / Legislação Municipal / Autismo
Arquivo LEI Nº 2482/2021
por Administração — última modificação 13/02/2023 17h05
EMENTA: “Institui, no âmbito do Município de Rio das Ostras, a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoas com Transtorno do Espectro Autista - TEA. ”
Localizado em Leis / … / Legislação Municipal / Autismo
Arquivo Lei nº 2499, de 24 de setembro de 2021.
por Administração — última modificação 30/09/2022 14h12
“Programa de Detecção Precoce da Deficiência Auditiva Infantil nas Unidades de Saúde do Município. ”
Localizado em Transparência / … / Legislação Municipal / Deficiente Auditivo
Arquivo LEI Nº 2499/2021
por Administração — última modificação 13/02/2023 17h14
“Programa de Detecção Precoce da Deficiência Auditiva Infantil nas Unidades de Saúde do Município. ”
Localizado em Leis / … / Legislação Municipal / Deficiente Auditivo
Arquivo Lei nº 2501, de 24 de setembro de 2021.
por Administração — última modificação 30/09/2022 14h04
Dispõe sobre o prazo de validade de laudo médico/pericial que atesta o Transtorno do Espectro Autista, de Síndrome de Down e outras deficiências de caráter permanente.
Localizado em Transparência / … / Legislação Municipal / Autismo
Arquivo Lei nº 2501, de 24 de setembro de 2021.
por Administração — última modificação 30/09/2022 14h34
Dispõe sobre o prazo de validade de laudo médico/pericial que atesta o Transtorno do Espectro Autista, de Síndrome de Down e outras deficiências de caráter permanente.
Localizado em Transparência / … / Legislação Municipal / Deficiente Intelectual e Múltipla
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