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Arquivo LEI Nº 2590/2021
por Administração — última modificação 13/02/2023 17h41
EMENTA: “Garante a reserva de vagas e prioridade nas matrículas aos alunos que sejam considerados legalmente pessoas com deficiência no estabelecimento escolar de ensino mais próximo de seu domicílio e/ou de seu representante legal dentro da rede municipal de ensino do município de Rio das Ostras.”
Localizado em Leis / … / Legislação Municipal / Deficiente Visual
Arquivo LEI Nº 2590/2021
por Administração — última modificação 13/02/2023 17h49
EMENTA: “Garante a reserva de vagas e prioridade nas matrículas aos alunos que sejam considerados legalmente pessoas com deficiência no estabelecimento escolar de ensino mais próximo de seu domicílio e/ou de seu representante legal dentro da rede municipal de ensino do município de Rio das Ostras.”
Localizado em Leis / … / Legislação Municipal / Nanismo
Arquivo Lei nº 2596, de 22 de dezembro de 2021.
por Administração — última modificação 30/09/2022 14h30
Dispõe sobre a colocação de banheiros químicos adaptados às necessidades de pessoas com deficiência nos eventos realizados no Município de Rio das Ostras.
Localizado em Transparência / … / Legislação Municipal / Deficiente Físico / Mobilidade Reduzida
Arquivo LEI Nº 2596/2021
por Administração — última modificação 13/02/2023 17h25
DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE BANHEIROS QUÍMICOS ADAPTADOS ÀS NECESSIDADES DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NOS EVENTOS REALIZADOS NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS.
Localizado em Leis / … / Legislação Municipal / Mobilidade Reduzida
Arquivo Lei nº 2617, de 26 de janeiro de 2022.
por Administração — última modificação 30/09/2022 14h50
”Dispõe sobre a instalação de Semáforos Sonoros para auxiliar a travessia de pessoas com deficiência visual nas vias públicas municipais.”
Localizado em Transparência / … / Legislação Municipal / Deficiente Visual
Arquivo LEI Nº 2617/2022
por Administração — última modificação 13/02/2023 17h47
”Dispõe sobre a instalação de Semáforos Sonoros para auxiliar a travessia de pessoas com deficiência visual nas vias públicas municipais.”
Localizado em Leis / … / Legislação Municipal / Deficiente Visual
Arquivo Lei nº 2624, de 11 de março de 2022.
por Administração — última modificação 30/09/2022 14h47
Assegura o direito aos proprietários de Animais de pequeno porte e de cães-guia no transporte rodoviário Municipal, no Âmbito do Município de Rio Das Ostras.
Localizado em Transparência / … / Legislação Municipal / Deficiente Visual
Arquivo LEI Nº 2624/2022
por Administração — última modificação 13/02/2023 17h45
Assegura o direito aos proprietários de Animais de pequeno porte e de cães-guia no transporte rodoviário Municipal, no Âmbito do Município de Rio Das Ostras.
Localizado em Leis / … / Legislação Municipal / Deficiente Visual
Arquivo Lei nº 2664, de 13 de maio de 2022.
por Administração — última modificação 30/09/2022 14h49
Institui a política de prevenção à cegueira causada por retinopatia da prematuridade, e dá outras providências.
Localizado em Transparência / … / Legislação Municipal / Deficiente Visual
Arquivo LEI Nº 2664/2022
por Administração — última modificação 13/02/2023 17h46
INSTITUI A POLÍTICA DE PREVENÇÃO À CEGUEIRA CAUSADA POR RETINOPATIA DA PREMATURIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis / … / Legislação Municipal / Deficiente Visual
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