Câmara Municipal de Rio das Ostras

Lei nº 2672, de 25 de maio de 2022: por Administração — última modificação 30/09/2022 15h10
Dispõe sobre a criação do Programa de Atendimento ao Ostomizado.
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Lei nº 3121 de 25 de novembro de 1998.: por Administração — última modificação 29/09/2022 13h54
Dispõe sobre a inclusão do dia do ostomizado, no calendário cívico cultural do Estado do Rio de Janeiro.
Localizado em Transparência / … / Legislação Estadual / Ostomizados
Lei nº 3195 de 15 de março de 1999.: por Administração — última modificação 29/09/2022 10h50
Dispõe sobre o reconhecimento da Libras (Língua Brasileira de Sinais), no Estado do Rio de Janeiro, para as pessoas portadoras de deficiência auditiva e dá outras providências.
Localizado em Transparência / … / Legislação Estadual / Deficiente Auditivo
Lei nº 3368 de 07 de janeiro de 2000.: por Administração — última modificação 29/09/2022 13h19
Regulamenta o artigo 340 da Constituição Estadual e dá outras providências.
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Lei nº 3368 de 07 de janeiro de 2000.: por Administração — última modificação 29/09/2022 16h48
Regulamenta o artigo 340 da Constituição Estadual e dá outras providências.
Localizado em Transparência / … / Legislação Estadual / Síndrome de Down
Lei nº 3411 de 29 de maio de 2000.: por Administração — última modificação 29/09/2022 16h59
Garante a permanência de acompanhantes de pessoas portadoras de deficiência física ou sensorial nos casos de internações em estabelecimentos de saúde, nas condições que específica.
Localizado em Transparência / … / Legislação Estadual / Síndrome de Down
Lei nº 3458 de 14 de setembro de 2000: por Administração — última modificação 29/09/2022 10h37
Assegura proteção aos portadores de deficiência no atendimento nos serviços de saúde pública do estado do rio de janeiro.
Localizado em Transparência / … / Legislação Estadual / Deficiente Auditivo
Lei nº 3458 de 14 de setembro de 2000: por Administração — última modificação 29/09/2022 09h25
Assegura proteção aos portadores de deficiência no atendimento nos serviços de saúde pública do estado do rio de janeiro.
Localizado em Transparência / … / Legislação Estadual / Autismo
Lei nº 3458 de 14 de setembro de 2000: por Administração — última modificação 29/09/2022 11h08
Assegura proteção aos portadores de deficiência no atendimento nos serviços de saúde pública do estado do rio de janeiro.
Localizado em Transparência / … / Legislação Estadual / Deficiente Físico / Mobilidade Reduzida
Lei nº 3614 de 18 de julho de 2001: por Administração — última modificação 29/09/2022 10h37
Dispõe sobre a busca imediata de crianças ou adolescentes desaparecidos, assim como de pessoas com deficiência de qualquer idade, pelo órgão competente, no âmbito doestado do rio de janeiro. (NR) (redação dada pela Lei 9687/2022).
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