Câmara Municipal de Rio das Ostras

Lei nº 4340 de 27 de maio de 2004.: por Administração — última modificação 29/09/2022 12h58
Dispõe sobre a reserva de vagas para pessoas portadoras de deficiência nas contratações para prestação de serviços com fornecimento de mão-de-obra ao estado.
Localizado em Transparência / … / Legislação Estadual / Deficiente Intelectual e Múltipla
Lei nº 4340 de 27 de maio de 2004.: por Administração — última modificação 29/09/2022 13h12
Dispõe sobre a reserva de vagas para pessoas portadoras de deficiência nas contratações para prestação de serviços com fornecimento de mão-de-obra ao estado.
Localizado em Transparência / … / Legislação Estadual / Deficiente Visual
Lei nº 4379 de 20 de julho de 2004: por Administração — última modificação 29/09/2022 12h44
Torna obrigatória a utilização de mão-de-obra, de pessoas com deficiência causada por acidente de trânsito, como instrutores nos cursos de reciclagem para os infratores das normas de trânsito, nos termos estabelecidos pelo Código de Trânsito Brasileiro. (Lei Federal nº9.503, de 23 de setembro de 1997).
Localizado em Transparência / … / Legislação Estadual / Deficiente Físico / Mobilidade Reduzida
lei nº 4510 de 13 de janeiro de 2005.: por Administração — última modificação 29/09/2022 10h37
Gratuidade no Transporte Coletivo Intermunicipal Vale-Social
Localizado em Transparência / … / Legislação Estadual / Deficiente Auditivo
Lei nº 4510 de 13 de janeiro de 2005.: por Administração — última modificação 29/09/2022 11h14
Gratuidade no Transporte Coletivo Intermunicipal Vale-Social
Localizado em Transparência / … / Legislação Estadual / Autismo
Lei nº 4510 de 13 de janeiro de 2005.: por Administração — última modificação 29/09/2022 11h17
Gratuidade no Transporte Coletivo Intermunicipal Vale-Social
Localizado em Transparência / … / Legislação Estadual / Deficiente Físico / Mobilidade Reduzida
Lei nº 4510 de 13 de janeiro de 2005.: por Administração — última modificação 29/09/2022 12h58
Gratuidade no Transporte Coletivo Intermunicipal Vale-Social
Localizado em Transparência / … / Legislação Estadual / Deficiente Intelectual e Múltipla
Lei nº 4510 de 13 de janeiro de 2005.: por Administração — última modificação 29/09/2022 13h12
Gratuidade no Transporte Coletivo Intermunicipal Vale-Social
Localizado em Transparência / … / Legislação Estadual / Deficiente Visual
Lei nº 4510 de 13 de janeiro de 2005.: por Administração — última modificação 29/09/2022 13h50
Gratuidade no Transporte Coletivo Intermunicipal Vale-Social
Localizado em Transparência / … / Legislação Estadual / Ostomizados
Lei nº 5749 de junho de 2010.: por Administração — última modificação 29/09/2022 12h45
Dispõe sobre os procedimentos para a obtenção das isenções dispostas na Lei nº 3686, de 24 de outubro de 2001.
Localizado em Transparência / … / Legislação Estadual / Deficiente Físico / Mobilidade Reduzida

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