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Lei nº 5859 de 04 de janeiro de 2011.
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por Administração
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última modificação
29/09/2022 13h20
Dispõe sobre o livro didático e o livro técnico em formato digital acessível e dá outras providências.
Localizado em
Transparência
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Legislação Estadual
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Deficiente Visual
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Lei nº 6542 de 25 de setembro de 2013.
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por Administração
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última modificação
29/09/2022 13h22
Dispõe sobre a adequação de provas aos portadores de deficiência visual nas situações que menciona.
Localizado em
Transparência
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Legislação Estadual
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Deficiente Visual
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Lei nº 6642 de 18 de dezembro de 2013
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por Administração
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última modificação
29/09/2022 10h37
Dispõe sobre as vagas monitoradas de estacionamento de veículos automotores, nos estabelecimentos privados, para as pessoas com deficiência, com dificuldade de locomoção e idosos, na forma que menciona.
Localizado em
Transparência
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Legislação Estadual
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Deficiente Auditivo
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Lei nº 6642 de 18 de dezembro de 2013
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por Administração
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última modificação
29/09/2022 09h57
Dispõe sobre as vagas monitoradas de estacionamento de veículos automotores, nos estabelecimentos privados, para as pessoas com deficiência, com dificuldade de locomoção e idosos, na forma que menciona.
Localizado em
Transparência
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Legislação Estadual
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Autismo
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Lei nº 6642 de 18 de dezembro de 2013
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por Administração
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última modificação
29/09/2022 11h17
Dispõe sobre as vagas monitoradas de estacionamento de veículos automotores, nos estabelecimentos privados, para as pessoas com deficiência, com dificuldade de locomoção e idosos, na forma que menciona.
Localizado em
Transparência
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Legislação Estadual
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Deficiente Físico / Mobilidade Reduzida
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Lei nº 6642 de 18 de dezembro de 2013
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por Administração
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última modificação
29/09/2022 12h58
Dispõe sobre as vagas monitoradas de estacionamento de veículos automotores, nos estabelecimentos privados, para as pessoas com deficiência, com dificuldade de locomoção e idosos, na forma que menciona.
Localizado em
Transparência
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Legislação Estadual
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Deficiente Intelectual e Múltipla
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Lei nº 6642 de 18 de dezembro de 2013
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por Administração
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última modificação
29/09/2022 13h12
Dispõe sobre as vagas monitoradas de estacionamento de veículos automotores, nos estabelecimentos privados, para as pessoas com deficiência, com dificuldade de locomoção e idosos, na forma que menciona.
Localizado em
Transparência
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Legislação Estadual
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Deficiente Visual
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Lei nº 6642 de 18 de dezembro de 2013
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por Administração
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última modificação
29/09/2022 13h50
Dispõe sobre as vagas monitoradas de estacionamento de veículos automotores, nos estabelecimentos privados, para as pessoas com deficiência, com dificuldade de locomoção e idosos, na forma que menciona.
Localizado em
Transparência
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Legislação Estadual
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Ostomizados
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Lei nº 6682 de 15 de janeiro de 2014.
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por Administração
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última modificação
29/09/2022 16h54
Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de exame de ecocardiograma nos recém-nascidos/crianças com Síndrome de Down no Estado do Rio de Janeiro e adota outras providências.
Localizado em
Transparência
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Legislação Estadual
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Síndrome de Down
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Lei nº 6708 de 13 de maio de 2014.
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por Administração
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última modificação
29/09/2022 10h01
Cria o programa de conscientização e obriga a inclusão e reserva de vagas na rede pública e privada de educação no Estado do Rio de Janeiro para crianças e adolescentes com transtorno do espectro autista e dá outras providências.
Localizado em
Transparência
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Legislação Estadual
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Autismo
