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Lei nº 6729 de 26 de março de 2014.
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por Administração
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última modificação
29/09/2022 16h56
Institui o Dia Estadual da Conscientização Sobre a Síndrome de Down e dá outras providências.
Localizado em
Transparência
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Legislação Estadual
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Síndrome de Down
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Lei nº 6775 de 16 de maio de 2014
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por Administração
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última modificação
29/09/2022 10h38
Dispõe sobre a reserva obrigatória de assento para acompanhante de pessoa com deficiência em teatros, cinemas, casas de shows e espetáculos em geral.
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Transparência
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Legislação Estadual
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Deficiente Auditivo
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Lei nº 6775 de 16 de maio de 2014
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por Administração
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última modificação
29/09/2022 10h03
Dispõe sobre a reserva obrigatória de assento para acompanhante de pessoa com deficiência em teatros, cinemas, casas de shows e espetáculos em geral.
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Transparência
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Legislação Estadual
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Autismo
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Lei nº 6775 de 16 de maio de 2014
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por Administração
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última modificação
29/09/2022 11h17
Dispõe sobre a reserva obrigatória de assento para acompanhante de pessoa com deficiência em teatros, cinemas, casas de shows e espetáculos em geral.
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Transparência
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Legislação Estadual
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Deficiente Físico / Mobilidade Reduzida
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Lei nº 6775 de 16 de maio de 2014
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por Administração
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última modificação
29/09/2022 12h58
Dispõe sobre a reserva obrigatória de assento para acompanhante de pessoa com deficiência em teatros, cinemas, casas de shows e espetáculos em geral.
Localizado em
Transparência
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Legislação Estadual
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Deficiente Intelectual e Múltipla
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Lei nº 6775 de 16 de maio de 2014
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por Administração
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última modificação
29/09/2022 13h12
Dispõe sobre a reserva obrigatória de assento para acompanhante de pessoa com deficiência em teatros, cinemas, casas de shows e espetáculos em geral.
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Transparência
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Legislação Estadual
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Deficiente Visual
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Lei nº 6775 de 16 de maio de 2014
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por Administração
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última modificação
29/09/2022 16h45
Dispõe sobre a reserva obrigatória de assento para acompanhante de pessoa com deficiência em teatros, cinemas, casas de shows e espetáculos em geral.
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Transparência
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Legislação Estadual
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Síndrome de Down
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Lei nº 6801 de 10 de junho de 2014.
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por Administração
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última modificação
29/09/2022 10h05
Altera a lei nº 5.645/2010 e inclui no calendário oficial do Estado do Rio de Janeiro a Semana de Conscientização do Autismo, e dá outras providências.
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Transparência
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Legislação Estadual
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Autismo
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Lei nº 6807 de 23 de junho de 2014.
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por Administração
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última modificação
29/09/2022 10h07
Obriga os órgãos públicos e os estabelecimentos privados a dar preferência no atendimento, não retendo, em filas, pessoas portadoras do Transtorno do Espectro do Autismo (TEA) e dá outras providências.
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Transparência
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Legislação Estadual
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Autismo
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Lei nº 6878 de 02 de setembro de 2014.
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por Administração
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última modificação
29/09/2022 10h38
Torna obrigatória a reserva de cinco por cento de mesas e cadeiras para idosos, pessoas com deficiência e mulheres gestantes nas praças de alimentação dos shoppings centers e restaurantes no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.
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Transparência
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Legislação Estadual
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Deficiente Auditivo
