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Arquivo Lei nº 7262 de 15 de abril de 2016.
por Administração — última modificação 29/09/2022 16h43
Fica proibida, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, a cobrança, por parte dos estabelecimentos de ensino, de taxa adicional que não seja comum a todos os alunos, para aluno com deficiência.
Localizado em Transparência / … / Legislação Estadual / Síndrome de Down
Arquivo Lei nº 7329 de 08 de julho de 2016.
por Administração — última modificação 29/09/2022 13h16
Institui, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, a lei de diretrizes para a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência e mobilidade reduzida e dá outras providências.
Localizado em Transparência / … / Legislação Estadual / Deficiente Auditivo
Arquivo Lei nº 7329 de 08 de julho de 2016.
por Administração — última modificação 29/09/2022 12h50
Institui, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, a lei de diretrizes para a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência e mobilidade reduzida e dá outras providências.
Localizado em Transparência / … / Legislação Estadual / Deficiente Físico / Mobilidade Reduzida
Arquivo Lei nº 7329 de 08 de julho de 2016.
por Administração — última modificação 29/09/2022 12h58
Institui, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, a lei de diretrizes para a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência e mobilidade reduzida e dá outras providências.
Localizado em Transparência / … / Legislação Estadual / Deficiente Intelectual e Múltipla
Arquivo Lei nº 7329 de 08 de julho de 2016.
por Administração — última modificação 29/09/2022 13h12
Institui, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, a lei de diretrizes para a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência e mobilidade reduzida e dá outras providências.
Localizado em Transparência / … / Legislação Estadual / Deficiente Visual
Arquivo Lei nº 7329 de 08 de julho de 2016.
por Administração — última modificação 29/09/2022 13h51
Institui, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, a lei de diretrizes para a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência e mobilidade reduzida e dá outras providências.
Localizado em Transparência / … / Legislação Estadual / Ostomizados
Arquivo Lei nº 7509 de 05 de janeiro de 2017.
por Administração — última modificação 29/09/2022 16h58
Dispõe sobre o registro e a comunicação dos nascimentos de crianças com Síndrome de Down nos Hospitais do Estado do Rio de Janeiro.
Localizado em Transparência / … / Legislação Estadual / Síndrome de Down
Arquivo LEI Nº 7821 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017.
por Administração — última modificação 10/02/2023 18h36
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ASSEGURAR ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA A CARTEIRA DE IDENTIDADE DIFERENCIADA E UM CRACHÁ DE IDENTIFICAÇÃO QUE REÚNAM INFORMAÇÕES SOBRE A SAÚDE DO PORTADOR
Localizado em Leis / Portal da Pessoa com Deficiência / Legislação Estadual
Arquivo Lei nº 7964 de 16 de maio de 2018.
por Administração — última modificação 29/09/2022 13h23
Assegura, às pessoas com deficiência visual, o direito de receber demonstrativos de consumo de água, energia elétrica e telefonia confeccionados em braile ou letras ampliadas.
Localizado em Transparência / … / Legislação Estadual / Deficiente Visual
Arquivo Lei nº 7980 de 23 de maio de 2018.
por Administração — última modificação 29/09/2022 13h56
Institui o programa de atendimento ao ostomizado no âmbito da Secretaria Estadual de Saúde do Rio de Janeiro.
Localizado em Transparência / … / Legislação Estadual / Ostomizados
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