Câmara Municipal de Rio das Ostras

Lei nº 8124 de 09 de outubro de 2018.: por Administração — última modificação 29/09/2022 13h05
Cria a política estadual de proteção dos direitos da pessoa com Síndrome do X Frágil.
Localizado em Transparência / … / Legislação Estadual / Deficiente Intelectual e Múltipla
Lei nº 8406 de 28 de maio de 2019.: por Administração — última modificação 29/09/2022 13h25
Classifica a visão monocular como deficiência visual e dá outras providências.
Localizado em Transparência / … / Legislação Estadual / Deficiente Visual
Lei nº 8486 de 23 de agosto de 2019.: por Administração — última modificação 29/09/2022 13h26
Dispõe sobre o direito das pessoas com Deficiência Visual obterem as certidões de registro civil em braile.
Localizado em Transparência / … / Legislação Estadual / Deficiente Visual
Lei nº 8574 de 21 de outubro de 2019.: por Administração — última modificação 29/09/2022 10h38
Estabelece o cartão da pessoa com deficiência como forma comprobatória de que é portador de moléstia degenerativa de difícil percepção ou comprovação.
Localizado em Transparência / … / Legislação Estadual / Deficiente Auditivo
Lei nº 8574 de 21 de outubro de 2019.: por Administração — última modificação 29/09/2022 10h13
Estabelece o cartão da pessoa com deficiência como forma comprobatória de que é portador de moléstia degenerativa de difícil percepção ou comprovação.
Localizado em Transparência / … / Legislação Estadual / Autismo
Lei nº 8574 de 21 de outubro de 2019.: por Administração — última modificação 29/09/2022 11h08
Estabelece o cartão da pessoa com deficiência como forma comprobatória de que é portador de moléstia degenerativa de difícil percepção ou comprovação.
Localizado em Transparência / … / Legislação Estadual / Deficiente Físico / Mobilidade Reduzida
Lei nº 8574 de 21 de outubro de 2019.: por Administração — última modificação 29/09/2022 12h58
Estabelece o cartão da pessoa com deficiência como forma comprobatória de que é portador de moléstia degenerativa de difícil percepção ou comprovação.
Localizado em Transparência / … / Legislação Estadual / Deficiente Intelectual e Múltipla
Lei nº 8574 de 21 de outubro de 2019.: por Administração — última modificação 29/09/2022 13h12
Estabelece o cartão da pessoa com deficiência como forma comprobatória de que é portador de moléstia degenerativa de difícil percepção ou comprovação.
Localizado em Transparência / … / Legislação Estadual / Deficiente Visual
Lei nº 8574 de 21 de outubro de 2019.: por Administração — última modificação 29/09/2022 13h50
Estabelece o cartão da pessoa com deficiência como forma comprobatória de que é portador de moléstia degenerativa de difícil percepção ou comprovação.
Localizado em Transparência / … / Legislação Estadual / Ostomizados
Lei nº 8964 de 03 de agosto de 2020.: por Administração — última modificação 29/09/2022 10h16
Obriga os estabelecimentos de saúde públicos e privados a priorizar o atendimento de urgência e emergência aos pacientes com imunodeficiências, hemonoglobinopatias, incluindo pessoas com autismo e/ou transtorno mental, e dá outras providências.
Localizado em Transparência / … / Legislação Estadual / Autismo

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