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Arquivo Lei nº 9438 de 21 de outubro de 2021.
por Administração última modificação 29/09/2022 11h08
Veda os planos de saúde de limitar consultas e sessões de fisioterapia, fonoaudiologia, terapia ocupacional e psicoterapia no tratamento das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), deficiência física, intelectual, mental, auditiva, visual e altas habilidades/super dotação no Estado do Rio de Janeiro.
Localizado em Transparência / / Legislação Estadual / Deficiente Físico / Mobilidade Reduzida
Arquivo Lei nº 9438 de 21 de outubro de 2021.
por Administração última modificação 29/09/2022 12h58
Veda os planos de saúde de limitar consultas e sessões de fisioterapia, fonoaudiologia, terapia ocupacional e psicoterapia no tratamento das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), deficiência física, intelectual, mental, auditiva, visual e altas habilidades/super dotação no Estado do Rio de Janeiro.
Localizado em Transparência / / Legislação Estadual / Deficiente Intelectual e Múltipla
Arquivo Lei nº 9438 de 21 de outubro de 2021.
por Administração última modificação 29/09/2022 13h12
Veda os planos de saúde de limitar consultas e sessões de fisioterapia, fonoaudiologia, terapia ocupacional e psicoterapia no tratamento das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), deficiência física, intelectual, mental, auditiva, visual e altas habilidades/super dotação no Estado do Rio de Janeiro.
Localizado em Transparência / / Legislação Estadual / Deficiente Visual
Arquivo Lei nº 9438 de 21 de outubro de 2021.
por Administração última modificação 29/09/2022 13h50
Veda os planos de saúde de limitar consultas e sessões de fisioterapia, fonoaudiologia, terapia ocupacional e psicoterapia no tratamento das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), deficiência física, intelectual, mental, auditiva, visual e altas habilidades/super dotação no Estado do Rio de Janeiro.
Localizado em Transparência / / Legislação Estadual / Ostomizados
Arquivo Lei nº 9438 de 21 de outubro de 2021.
por Administração última modificação 29/09/2022 16h43
Veda os planos de saúde de limitar consultas e sessões de fisioterapia, fonoaudiologia, terapia ocupacional e psicoterapia no tratamento das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), deficiência física, intelectual, mental, auditiva, visual e altas habilidades/super dotação no Estado do Rio de Janeiro.
Localizado em Transparência / / Legislação Estadual / Síndrome de Down
Arquivo Lei nº 9536 de 29 de dezembro de 2021.
por Administração última modificação 29/09/2022 10h56
Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas concessionárias de serviços públicos de transportes ferroviário, metroviário e aquaviário, viabilizarem meios para que pessoas com deficiência auditiva consigam identificar os horários das composições.
Localizado em Transparência / / Legislação Estadual / Deficiente Auditivo
Arquivo Lei nº 9596 de 04 de março de 2022.
por Administração última modificação 29/09/2022 10h38
Dispõe sobre a prestação de auxílio às pessoas com deficiência e/ou mobilidade reduzida nos supermercados e estabelecimentos congêneres e dá outras providências.
Localizado em Transparência / / Legislação Estadual / Deficiente Auditivo
Arquivo Lei nº 9596 de 04 de março de 2022.
por Administração última modificação 29/09/2022 10h22
Dispõe sobre a prestação de auxílio às pessoas com deficiência e/ou mobilidade reduzida nos supermercados e estabelecimentos congêneres e dá outras providências.
Localizado em Transparência / / Legislação Estadual / Autismo
Arquivo Lei nº 9596 de 04 de março de 2022.
por Administração última modificação 29/09/2022 11h08
Dispõe sobre a prestação de auxílio às pessoas com deficiência e/ou mobilidade reduzida nos supermercados e estabelecimentos congêneres e dá outras providências.
Localizado em Transparência / / Legislação Estadual / Deficiente Físico / Mobilidade Reduzida
Arquivo Lei nº 9596 de 04 de março de 2022.
por Administração última modificação 29/09/2022 12h58
Dispõe sobre a prestação de auxílio às pessoas com deficiência e/ou mobilidade reduzida nos supermercados e estabelecimentos congêneres e dá outras providências.
Localizado em Transparência / / Legislação Estadual / Deficiente Intelectual e Múltipla