Câmara Municipal de Rio das Ostras

Lei nº 2298 de 28 de julho de 1994.: por Administração — última modificação 29/09/2022 16h43
Regulamenta o artigo 338, I, da constituição do estado do rio de janeiro e dá outras providências.
Localizado em Transparência / … / Legislação Estadual / Síndrome de Down
Lei nº 6878 de 02 de setembro de 2014.: por Administração — última modificação 29/09/2022 13h50
Torna obrigatória a reserva de cinco por cento de mesas e cadeiras para idosos, pessoas com deficiência e mulheres gestantes nas praças de alimentação dos shoppings centers e restaurantes no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.
Localizado em Transparência / … / Legislação Estadual / Ostomizados
Lei nº 6878 de 02 de setembro de 2014.: por Administração — última modificação 29/09/2022 13h12
Torna obrigatória a reserva de cinco por cento de mesas e cadeiras para idosos, pessoas com deficiência e mulheres gestantes nas praças de alimentação dos shoppings centers e restaurantes no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.
Localizado em Transparência / … / Legislação Estadual / Deficiente Visual
Lei nº 2298 de 28 de julho de 1994.: por Administração — última modificação 29/09/2022 13h12
Regulamenta o artigo 338, I, da constituição do estado do rio de janeiro e dá outras providências.
Localizado em Transparência / … / Legislação Estadual / Deficiente Visual
Lei nº 6878 de 02 de setembro de 2014.: por Administração — última modificação 29/09/2022 13h03
Torna obrigatória a reserva de cinco por cento de mesas e cadeiras para idosos, pessoas com deficiência e mulheres gestantes nas praças de alimentação dos shoppings centers e restaurantes no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.
Localizado em Transparência / … / Legislação Estadual / Deficiente Intelectual e Múltipla
Lei nº 2298 de 28 de julho de 1994.: por Administração — última modificação 29/09/2022 12h58
Regulamenta o artigo 338, I, da constituição do estado do rio de janeiro e dá outras providências.
Localizado em Transparência / … / Legislação Estadual / Deficiente Intelectual e Múltipla
Lei nº 6878 de 02 de setembro de 2014.: por Administração — última modificação 29/09/2022 11h17
Torna obrigatória a reserva de cinco por cento de mesas e cadeiras para idosos, pessoas com deficiência e mulheres gestantes nas praças de alimentação dos shoppings centers e restaurantes no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.
Localizado em Transparência / … / Legislação Estadual / Deficiente Físico / Mobilidade Reduzida
Lei nº 2298 de 28 de julho de 1994.: por Administração — última modificação 29/09/2022 11h08
Regulamenta o artigo 338, I, da constituição do estado do rio de janeiro e dá outras providências.
Localizado em Transparência / … / Legislação Estadual / Deficiente Físico / Mobilidade Reduzida
Lei nº 6878 de 02 de setembro de 2014.: por Administração — última modificação 29/09/2022 10h10
Torna obrigatória a reserva de cinco por cento de mesas e cadeiras para idosos, pessoas com deficiência e mulheres gestantes nas praças de alimentação dos shoppings centers e restaurantes no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.
Localizado em Transparência / … / Legislação Estadual / Autismo
Lei nº 2298 de 28 de julho de 1994.: por Administração — última modificação 29/09/2022 09h23
Regulamenta o artigo 338, I, da constituição do estado do rio de janeiro e dá outras providências.
Localizado em Transparência / … / Legislação Estadual / Autismo

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