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Resposta ao Requerimento nº 074/2023: por Administração — publicado 03/01/2024
O Vereador que o presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, com fundamento no §1º, do Art. 15, da Lei Orgânica e inciso II, §3º, do Art. 130, do Regimento Interno dessa Casa Legislativa, REQUER ao EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL que, dentro do prazo regimental, INFORME OS MOTIVOS DE NÃO ESTAREM SENDO REALIZADOS OS SERVIÇOS DE LIMPEZA NO SISTEMA DE DRENAGEM PLUVIAL URBANO (guia, sarjeta, galerias de drenagem, bueiros, trincheiras, valas, poços de visita, dutos de canalização e demais componentes) DAS RUAS LOCALIZADAS NO BAIRRO CIDADE BEIRA MAR, e, de forma clara e detalhada, especifique o seguinte: 1 - Desde quando foi identificada a redução ou interrupção dos serviços de limpeza no sistema de drenagem pluvial urbano no Bairro Cidade Beira Mar? 2 - Quais os motivos específicos que levaram à interrupção ou redução dos serviços de limpeza no referido sistema de drenagem? 3 - Existe um cronograma ou programação regular para a limpeza dos componentes do sistema de drenagem no Bairro Cidade Beira Mar? Se sim, qual é a periodicidade desses serviços? 4 - Quais medidas emergenciais estão sendo adotadas para minimizar os riscos de alagamentos e enchentes decorrentes da falta de limpeza no sistema de drenagem no bairro? 5 - Houve algum problema financeiro ou orçamentário que tenha impactado a execução dos serviços de limpeza no sistema de drenagem no bairro? 6 - Como o município tem monitorado a situação da drenagem pluvial no Bairro Cidade Beira Mar e quais são os critérios utilizados para determinar a prioridade de intervenção em cada localidade? 7 - O município tem previsão para retomada dos serviços de limpeza no sistema de drenagem pluvial urbano no Bairro Cidade Beira Mar? Em caso afirmativo, qual é o prazo estimado para normalização dos serviços? 8 - Qual é o órgão e servidores públicos (nome, cargo e matrícula) responsáveis pela fiscalização e controle da manutenção do sistema de drenagem pluvial urbano no Bairro Cidade Beira Mar? 9 - Como é feito o registro das denúncias e reclamações dos moradores sobre problemas relacionados à drenagem pluvial no Bairro Cidade Beira Mar? Qual é o procedimento para tratar essas demandas?
Localizado em Transparência / Resposta aos Requerimentos / Resposta aos Requerimentos de 2023
Resposta ao Requerimento nº 080/2023: por Administração — publicado 17/01/2024
O Vereador que o presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, com fundamento no §1º, do Art. 15, da Lei Orgânica e inciso II, §3º, do Art. 130, do Regimento Interno dessa Casa Legislativa, REQUER ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que INFORME ÀS AÇÕES QUE ESTÃO SENDO ADOTADAS PARA AMPARAR OS MORADORES DE RUA E AS PESSOAS EM ESTADO DE VULNERABILIDADE SOCIAL EM NOSSO MUNICÍPIO, especificando o seguinte: 1 - Quais são as ações e programas que a Prefeitura Municipal de Rio das Ostras tem implementado para atender e apoiar os moradores de rua e as pessoas em situação de vulnerabilidade social? Favor detalhar as iniciativas em andamento, parcerias estabelecidas, e recursos orçamentários destinados a essas ações. 2 - Quais medidas estão sendo adotadas para proporcionar assistência médica, alimentação, abrigo e higiene para os moradores de rua? Solicito informações sobre os locais de atendimento, horários de funcionamento e capacidade de atendimento. 3 - Como está sendo realizada a articulação entre as diferentes secretarias e órgãos municipais para enfrentar o problema da população em situação de rua? Favor informar sobre os grupos de trabalho ou comitês interdisciplinares envolvidos na elaboração e execução das políticas de atendimento a esse grupo social. 4 - Qual é a previsão de investimentos e melhorias nas condições de acolhimento e assistência aos moradores de rua e pessoas em situação de vulnerabilidade para o próximo ano? Favor especificar as rubricas orçamentárias previstas para essa finalidade.
Localizado em Transparência / Resposta aos Requerimentos / Resposta aos Requerimentos de 2023
Resposta ao Requerimento nº 082/2023: por Administração — publicado 08/02/2024
O Vereador que o presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, com fundamento no §1º, do Art. 15, da Lei Orgânica e inciso II, §3º, do Art. 130, do Regimento Interno dessa Casa Legislativa, REQUER ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, cópia integral, preferencialmente no formato pdf, do PROCESSO PMRO nº. 630/2023 e seus respectivos apensos, bem como informações sobre o cronograma de limpeza, desassoreamento e desobstrução do valão denominado “Riacho das Pedrinhas” e do valão paralelo à rua Ney de Felippes Oliveira, do bairro Mar do Norte, informando, ainda, se há projeto de construção de galerias abertas e/ou fechadas para os respectivos valões, encaminhando cópia integral do respectivo projeto e/ou processo administrativo.
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Resposta ao Requerimento nº 085/2023: por Administração — publicado 08/02/2024
REQUERIMENTO Nº /2023 Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras. O Vereador que o presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, com fundamento no §1º, do Art. 15, da Lei Orgânica e inciso II, § 3º, do Art. 130, do Regimento Interno dessa Casa Legislativa, REQUER ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal De Rio das Ostras que, dentro do prazo regimental, encaminhe cópia integral do processo administrativo n° 11981/2023 bem como toda a sua tramitação no sistema processual interno do Poder Executivo Municipal.
Localizado em Transparência / Resposta aos Requerimentos / Resposta aos Requerimentos de 2023
Resposta ao Requerimento nº 087/2023: por Administração — publicado 08/02/2024
O Vereador que o presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, com fundamento no §1º, do Art. 15, da Lei Orgânica e inciso II, §3º, do Art. 130, do Regimento Interno dessa Casa Legislativa, REQUER ao EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL que, dentro do prazo regimental, INFORME DE FORMA DETALHADA E CLARA, ACERCA DOS GASTOS DE TENDAS E ESTRUTURAS MÓVEIS QUE VEM SENDO UTILIZADAS EM TODAS AS UNIDADES DE SAÚDE, EM ESPECIAL A INSTALADA NO PÁTIO DO HOSPITAL MUNICIPAL, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES:
Localizado em Transparência / Resposta aos Requerimentos / Resposta aos Requerimentos de 2023
Resposta ao tramite da Lei 2.324.pdf: por Administração — última modificação 06/05/2020 17h03
Localizado em Ouvidoria / Tramite de um projeto de lei na Camara
Resposta aos Requerimentos: por Administração — publicado 04/01/2023 — última modificação 05/01/2023 12h54
LEI Nº 2689/2022 EMENTA: “Torna obrigatória a publicação das respostas do Poder Executivo aos Requerimentos devidamente aprovados no âmbito do Poder Legislativo, tanto no Jornal Oficial quanto no Portal de Transparência do Poder Executivo e do Poder Legislativo na internet.”
Localizado em Transparência
Reunião - Para discutir o Projeto de Lei nº 029/2020.: por Administração — publicado 18/07/2020 — última modificação 26/07/2021 12h35
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Revogação da Lei 2.300/2019: por Administração — publicado 27/07/2020
Bom dia Exmo Sr Presidente desta Casa Legislativa Gostaria de acessar o teor jurídico da decisão que provocou a revogação da Lei 2.300/2019. recém-discutida na entre os Vereadores e sancionada pelo Prefeito e que em 25.05.20 foi revogada, como se houvesse algo de errado com ela (como pode então tramitar, ser aprovada e sancionada em Dezembro de 2019?) Somos da Associação Mantenedores e Pais de Autistas em Rio das Ostras - AMPARO e gostaríamos de entender o que está acontecendo pois a causa Autista é muito séria e deve ter um tratamento condizente. No aguardo de uma resposta, agradecemos desde já. Adriana Barbosa da Silva Presidente da Equipe AMPARO
Localizado em Ouvidoria
Rodapé do Portal: por Interlegis — última modificação 11/10/2024 13h11
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