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Arquivo Lei nº 6878 de 02 de setembro de 2014.
por Administração — última modificação 29/09/2022 10h38
Torna obrigatória a reserva de cinco por cento de mesas e cadeiras para idosos, pessoas com deficiência e mulheres gestantes nas praças de alimentação dos shoppings centers e restaurantes no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.
Localizado em Transparência / … / Legislação Estadual / Deficiente Auditivo
Arquivo Lei nº 2298 de 28 de julho de 1994.
por Administração — última modificação 29/09/2022 10h37
Regulamenta o artigo 338, I, da constituição do estado do rio de janeiro e dá outras providências.
Localizado em Transparência / … / Legislação Estadual / Deficiente Auditivo
Arquivo PDF document Sessão Extraordinária dia 15.04.2020
por Administração — última modificação 14/04/2020 18h13
Arquivo Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.
por Administração — última modificação 30/09/2022 13h19
Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
Localizado em Transparência / … / Legislação Federal / Nanismo
Arquivo Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.
por Administração — última modificação 30/09/2022 13h16
Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
Localizado em Transparência / … / Legislação Federal / Deficiente Físico / Mobilidade Reduzida
Arquivo Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.
por Administração — última modificação 30/09/2022 13h11
Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
Localizado em Transparência / … / Legislação Federal / Deficiente Visual
Arquivo Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.
por Administração — última modificação 30/09/2022 07h51
Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
Localizado em Transparência / … / Legislação Federal / Autismo
Arquivo Lei nº 3686 de 24 de outubro de 2001
por Administração — última modificação 29/09/2022 12h40
Isenta os aposentados, pensionistas e portadores de deficiência física, proprietários ou locatários de imóveis, do pagamento da taxa de incêndio.
Localizado em Transparência / … / Legislação Estadual / Deficiente Físico / Mobilidade Reduzida
Arquivo PDF document Sessão Extraordinária 15/04/2020
por Administração — última modificação 14/04/2020 17h51
Arquivo PDF document Sessão Extraordinária 15/04/2020
por Administração — última modificação 14/04/2020 17h32
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