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Arquivo Decreto nº 6.949, de 25 de agosto de 2009.
por Administração — última modificação 30/09/2022 13h00
Promulga a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova York, em 30 de março de 2007.
Localizado em Transparência / … / Legislação Federal / Deficiente Intelectual e Múltipla
Arquivo Decreto nº 6.949, de 25 de agosto de 2009.
por Administração — última modificação 30/09/2022 07h45
Promulga a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova York, em 30 de março de 2007.
Localizado em Transparência / … / Legislação Federal / Autismo
Arquivo PDF document copy9_of_DESPESAS__2018_00000011.pdf
por Administração — última modificação 29/01/2020 16h06
Localizado em Transparência / Despesas / Despesas - 2018
Arquivo PDF document copy9_of_DESPESAS__2018_0000001.pdf
por Administração — última modificação 29/01/2020 16h03
Localizado em Transparência / Despesas / Despesas - 2018
Arquivo PDF document copy3_of_RECEITAS__2019_0000001.pdf
por Administração — última modificação 22/01/2020 16h50
Localizado em Transparência / Receitas / 2019
Arquivo PDF document copy2_of_RECEITAS__2018_0000001.pdf
por Administração — última modificação 22/01/2020 17h37
Localizado em Transparência / Receitas / 2018
Arquivo PDF document copy_of_ProjetodeLei059.2021PPA2022.2025.pdf
por Administração — última modificação 28/10/2021 17h11
Arquivo PDF document ProjetodeLei059.2021PPA2022.2025.pdf
por Administração — última modificação 28/10/2021 17h09
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