Audiência Pública
Audiência Pública
Of.SEDEERI/GAB SEI Nº306
Rio de Janeiro, 02 de julho de 2020
Exma. (o) Sra. (o) Assunto: Universalização dos serviços públicos de saneamento básico em 64 (sessenta e quatro) municípios fluminenses. Concessão de serviços públicos. Fase de consulta e audiências públicas.
O Governo do Estado do Rio de Janeiro conduz Projeto de universalização dos serviços públicos de captação, tratamento e abastecimento de água e captação, tratamento e destinação final de esgotamento sanitários de 64 (sessenta e quatro) municípios fluminenses, hoje atendidas pela CEDAE.
Estão abrangidos pelo Projeto os seguintes municípios: Angra dos Reis, Aperibé, Barra do Piraí, Belford Roxo, Bom Jardim, Bom Jesus do Itabapoana, Cachoeiras de Macacu, Cambuci, Cantagalo, Carapebus, Cardoso Moreira, Casimiro de Abreu, Duas Barras, Cordeiro, Duque de Caxias, Engenheiro Paulo de Frontin, Itaboraí, Itaguaí, Italva, Itaocara, Itaperuna, Japeri, Laje do Muriaé, Macaé, Macuco, Magé, Mangaratiba, Maricá, Mesquita, Miguel Pereira, Miracema, Natividade, Nilópolis, Nova Iguaçu, Paracambi, Paraíba do Sul, Paty do Alferes, Pinheiral, Piraí, Porciúncula, Queimados, Quissamã, Rio Bonito, Rio Claro, Rio das Ostras, Rio de Janeiro, Santa Maria Madalena, São Fidélis, São Francisco de Itabapoana, São Gonçalo, São João da Barra, São João de Meriti, São José de Ubá, São Sebastião do Alto, Sapucaia, Saquarema, Seropédica, Sumidouro, Trajano de Morais, Tanguá, Teresópolis, Valença, Varre-Sai e Vassouras.
Iniciado em 2018, após contratação do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), responsável por sua estruturação, o Projeto de universalização dos serviços públicos de saneamento básico encontra-se, em consulta pública e a previsão de três audiências públicas virtuais, após realização de rigorosos estudos técnicos.
Até o dia 07/08/2020, os documentos e planos elaborados pelo consórcio contratado pelo BNDES estarão disponíveis para consulta pública no sítio eletrônico http://www.rj.gov.br/consultapublica, no qual é disponibilizado campo específico e padronizado para encaminhamento de comentários e sugestões por meio de mensagem eletrônica. Os mencionados documentos se encontram divididos nos sete grupos a seguir: Grupo 1: Edital e Anexos; Grupo 2: Contrato e Anexos; Grupo 3: Instrumentos de gestão associada; Grupo 4: Plano Metropolitano de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário, Planos Municipais de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário e os estudos que embasaram a sua elaboração; Grupo 5: Plano de Negócios Referenciais dos Blocos. Grupo 6: Explicação do projeto ao cidadão (perguntas e respostas). Grupo 7: Apresentações do projeto.
As audiências públicas destinam-se à apresentação e ao debate da proposta de modelagem para universalização do saneamento básico. A primeira audiência pública foi realizada virtualmente no dia 25/06/2020, às 10h da manhã, e pode ser assistida em sua íntegra no canal do Governo do Estado do Rio de Janeiro no YouTube. As próximas audiências ocorrerão nos seguintes dias e horários:
2ª Audiência Pública Data: 06/07/2020 Segunda-feira Horário: 10/18h
3ª Audiência Pública Data: 04/08/2020 Terça-feira Horário: 14/22h
As audiências públicas serão virtuais e realizadas na plataforma ZOOM, assegurado o direito à manifestação aos interessados de acordo com fila organizada pelo Presidente da audiência. Em caso de problemas técnicos na referida plataforma que impeçam a realização ou o prosseguimento das audiências, será utilizada a plataforma CISCO. O link para o acesso às audiências públicas será disponibilizado no sítio eletrônico http://www.rj.gov.br/consultapublica, com até um dia de antecedência da realização de cada uma delas. Certos de que a iniciativa em discussão é passo fundamental para a universalização dos serviços públicos de saneamento básico no Estado do Rio de Janeiro, bem como de que a participação da sociedade civil e das instituições é imprescindível para a construção de um Projeto legítimo, capaz de conciliar as necessidades regionais com as especificidades locais, colocamo-nos à disposição para todos e quaisquer esclarecimentos que se entendam necessários, e fazemos um convite à participação, seja por meio dos canais mencionados (consulta e audiências públicas), seja através dos outros meios de comunicação disponíveis. Atenciosamente, Marcelo Lopes Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais