Portaria nº 047/2020
Portaria n°. 047/2020
Considerando as previsões contida na Portaria 040/2020 da Câmara Municipal de Rio das Ostras;
Considerando a orientação das autoridades de saúde para que as pessoas, dentro do possível, se mantenham em isolamento e tendo em vista também a necessidade de manter a eficiência do Poder Público sem prejuízo à saúde de seus servidores;
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Rio das Ostras, Estado do Rio de Janeiro, através de seu Presidente, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º. – Ficam prorrogadas até o dia 31 de agosto de 2020 todas as disposições previstas na Portaria 040/2020 – CMRO.
Art. 2°. – Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, ratificando as disposições anteriores.
Sala das Sessões, 31 de julho de 2020.
Publique-se, registre-se e intimem-se.
Carlos Alberto Afonso Fernandes
Presidente