Portaria nº 100/2020
Portaria n° 0100/2020
Considerando a necessidade de se manter a prestação dos serviços públicos e, no caso da Administração Municipal, a prestação de serviços essenciais â coletividade,
Considerando a existência de casos recentes de servidores da Casa Legislativa que sofreram contaminação pelo novo coronavirus e diante das Portaria 057 e 069/2020-CMRO,
RESOLVE:
Art. 10. - Ficam prorrogados por 15 dias, a contar do dia de seu término, os efeitos da Portaria 040-2020 da Câmara Municipal de Rio das Ostras/RJ.
Art. 2°. - Esta portaria entra em vigor e começa a produzir seus efeitos a partir do dia 18 de novembro de 2020.
Sala das Sessões, 17 de novembro de 2020.
Publique-se, registre- e intimem-se.
Carlos Alberto Afoif Fernandes
Presidente