LEI Nº 2359/2020
por Administração
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última modificação
13/02/2023 17h04
DISPÕE SOBRE OS DIREITOS DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DE ESPECTROAUTISTA – TEA, ESTABELECENDO SUAS DIRETRIZES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIODE RIO DAS OSTRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei n° 2359-2020 - DISPÕE SOBRE OS DIREITOS DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DE ESPECTRO.pdf — Documento PDF, 191 KB (195993 bytes)