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LEI Nº 2596/2021
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por Administração
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última modificação
13/02/2023 17h25
DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE BANHEIROS QUÍMICOS ADAPTADOS ÀS NECESSIDADES
DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NOS EVENTOS REALIZADOS NO MUNICÍPIO DE RIO DAS
OSTRAS.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Mobilidade Reduzida
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Deficiente Intelectual
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por Administração
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publicado
13/02/2023
Localizado em
Leis
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Portal da Pessoa com Deficiência
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Legislação Municipal
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LEI Nº 459/2000
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por Administração
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última modificação
13/02/2023 17h27
Institui o dia 21 de Setembro, "Dia Municipal da Pessoa Portadora de Deficiência"
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Deficiente Intelectual
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LEI Nº 1885/2015
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por Administração
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última modificação
13/02/2023 17h28
Dispõe sobre o horário especial de atendimento a
aposentados, pensionistas, idosos, gestantes e
pessoas com deficiências nas instituições Financeiras
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Deficiente Intelectual
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LEI Nº. 2116/2018
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por Administração
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última modificação
13/02/2023 17h28
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE OS ESTACIONAMENTOS AFIXAREM CARTAZES OU
PLACAS INFORMANDO QUE O USO DE VAGAS DESTINADAS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E
MOBILIDADE REDUZIDA EM DESACORDO COM A LEGISLAÇÃO CONSTITUI INFRAÇÃO GRAVE
NOS TERMOS DO ART. 181, INCISO XVIII DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Deficiente Intelectual
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LEI Nº. 2120/2018
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por Administração
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última modificação
13/02/2023 17h29
DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO PARA QUE AS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA
EMBARQUEM E DESEMBARQUEM FORA DOS PONTOS DE PARADA PRÉ-DETERMINADOS DOS
VEÍCULOS QUE REALIZAM O TRANSPORTE PÚBLICO MUNICIPAL.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Deficiente Intelectual
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LEI Nº 2270/2019
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por Administração
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última modificação
13/02/2023 17h29
“DISPÕE SOBRE O ACESSO DE PROFISSIONAIS DA ÁREA DE SAÚDE, QUE FAZEM
TRATAMENTO DE ALUNOS COM DEFICIÊNCIA E OU MOBILIDADE REDUZIDA,
TRANSTORNOS GLOBAIS DO DESENVOLVIMENTO, AUTISMO E COM ALTAS
HABILIDADE OU SUPERDOTAÇÃO, NAS DEPENDÊNCIAS DAS ESCOLAS PÚBLICAS
E PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Deficiente Intelectual
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LEI Nº 2324/2020
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por Administração
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última modificação
13/02/2023 17h32
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE SESSÃO DE CINEMA ADAPTADA ACRIANÇAS COM
TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA, DEFICIÊNCIAINTELECTUAL E TRANSTORNO SENSORIAL
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Deficiente Intelectual
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LEI Nº 2534/2021
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por Administração
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última modificação
13/02/2023 17h33
Dispõe sobre a implementação do “Programa Educacional para a Prática de Educação Física
Adaptada aos Estudantes com Deficiência”
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Deficiente Intelectual
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LEI Nº 2553/2021
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por Administração
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última modificação
13/02/2023 17h34
DISPÕE
SOBRE
FIXAÇÃO
DE
CARTAZ,
OU
PLACA,
EM
REVENDEDORAS
E
CONCESSIONÁRIAS DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, INFORMANDO AS ISENÇÕES E
BENEFÍCIOS CONCEDIDAS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E MOLÉSTIAS GRAVES.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Deficiente Intelectual
