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Arquivo LEI Nº 2501/2021
por Administração — última modificação 13/02/2023 17h34
Dispõe sobre o prazo de validade de laudo médico/pericial que atesta o Transtorno do Espectro Autista, de Síndrome de Down e outras deficiências de caráter permanente.
Localizado em Leis / … / Legislação Municipal / Deficiente Intelectual
Arquivo LEI Nº 2590/2021
por Administração — última modificação 13/02/2023 17h35
EMENTA: “Garante a reserva de vagas e prioridade nas matrículas aos alunos que sejam considerados legalmente pessoas com deficiência no estabelecimento escolar de ensino mais próximo de seu domicílio e/ou de seu representante legal dentro da rede municipal de ensino do município de Rio das Ostras.”
Localizado em Leis / … / Legislação Municipal / Deficiente Intelectual
Deficiente Visual
por Administração — publicado 13/02/2023
Localizado em Leis / Portal da Pessoa com Deficiência / Legislação Municipal
Arquivo LEI Nº 1885/2015
por Administração — última modificação 13/02/2023 17h37
Dispõe sobre o horário especial de atendimento a aposentados, pensionistas, idosos, gestantes e pessoas com deficiências nas instituições Financeiras
Localizado em Leis / … / Legislação Municipal / Deficiente Visual
Arquivo LEI Nº. 2116/2018
por Administração — última modificação 13/02/2023 17h37
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE OS ESTACIONAMENTOS AFIXAREM CARTAZES OU PLACAS INFORMANDO QUE O USO DE VAGAS DESTINADAS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E MOBILIDADE REDUZIDA EM DESACORDO COM A LEGISLAÇÃO CONSTITUI INFRAÇÃO GRAVE NOS TERMOS DO ART. 181, INCISO XVIII DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO.
Localizado em Leis / … / Legislação Municipal / Deficiente Visual
Arquivo LEI Nº. 2120/2018
por Administração — última modificação 13/02/2023 17h38
DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO PARA QUE AS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA EMBARQUEM E DESEMBARQUEM FORA DOS PONTOS DE PARADA PRÉ-DETERMINADOS DOS VEÍCULOS QUE REALIZAM O TRANSPORTE PÚBLICO MUNICIPAL.
Localizado em Leis / … / Legislação Municipal / Deficiente Visual
Arquivo LEI Nº 2534/2021
por Administração — última modificação 13/02/2023 17h38
Dispõe sobre a implementação do “Programa Educacional para a Prática de Educação Física Adaptada aos Estudantes com Deficiência”
Localizado em Leis / … / Legislação Municipal / Deficiente Visual
Arquivo LEI Nº 2553/2021
por Administração — última modificação 13/02/2023 17h38
DISPÕE SOBRE FIXAÇÃO DE CARTAZ, OU PLACA, EM REVENDEDORAS E CONCESSIONÁRIAS DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, INFORMANDO AS ISENÇÕES E BENEFÍCIOS CONCEDIDAS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E MOLÉSTIAS GRAVES.
Localizado em Leis / … / Legislação Municipal / Deficiente Visual
Arquivo LEI Nº 459/2000
por Administração — última modificação 13/02/2023 17h39
Institui o dia 21 de Setembro, "Dia Municipal da Pessoa Portadora de Deficiência"
Localizado em Leis / … / Legislação Municipal / Deficiente Visual
Arquivo LEI Nº. 2116/2018
por Administração — última modificação 13/02/2023 17h41
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE OS ESTACIONAMENTOS AFIXAREM CARTAZES OU PLACAS INFORMANDO QUE O USO DE VAGAS DESTINADAS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E MOBILIDADE REDUZIDA EM DESACORDO COM A LEGISLAÇÃO CONSTITUI INFRAÇÃO GRAVE NOS TERMOS DO ART. 181, INCISO XVIII DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO.
Localizado em Leis / … / Legislação Municipal / Deficiente Visual
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