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LEI Nº. 2116/2018
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por Administração
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última modificação
13/02/2023 17h49
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE OS ESTACIONAMENTOS AFIXAREM CARTAZES OU
PLACAS INFORMANDO QUE O USO DE VAGAS DESTINADAS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E
MOBILIDADE REDUZIDA EM DESACORDO COM A LEGISLAÇÃO CONSTITUI INFRAÇÃO GRAVE
NOS TERMOS DO ART. 181, INCISO XVIII DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Nanismo
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LEI Nº. 2120/2018
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por Administração
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última modificação
13/02/2023 17h49
DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO PARA QUE AS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA
EMBARQUEM E DESEMBARQUEM FORA DOS PONTOS DE PARADA PRÉ-DETERMINADOS DOS
VEÍCULOS QUE REALIZAM O TRANSPORTE PÚBLICO MUNICIPAL.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Nanismo
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LEI Nº 2590/2021
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por Administração
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última modificação
13/02/2023 17h49
EMENTA: “Garante a reserva de vagas e prioridade nas matrículas aos alunos que sejam
considerados legalmente pessoas com deficiência no estabelecimento escolar de ensino mais
próximo de seu domicílio e/ou de seu representante legal dentro da rede municipal de ensino do
município de Rio das Ostras.”
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Nanismo
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LEI Nº 2528/2021
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por Administração
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última modificação
13/02/2023 17h49
“Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação e adaptação, pelas instituições financeiras, de
caixa eletrônico adaptado para pessoas com deficiência física, baixa mobilidade, cadeirantes,
portadores de nanismo e pessoas com deficiência visual.”
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Nanismo
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LEI Nº 2530/2021
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por Administração
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última modificação
13/02/2023 17h51
“Estabelece diretrizes para a Política Municipal de Inclusão Social de Pessoas com Nanismo
com o objetivo de proporcionar melhor qualidade de vida a essas pessoas no Município de Rio
das Ostras. ”
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Nanismo
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Síndrome de Down
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por Administração
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publicado
13/02/2023
Localizado em
Leis
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Portal da Pessoa com Deficiência
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Legislação Municipal
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LEI Nº 1885/2015
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por Administração
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última modificação
13/02/2023 17h57
Dispõe sobre o horário especial de atendimento a
aposentados, pensionistas, idosos, gestantes e
pessoas com deficiências nas instituições Financeiras
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Síndrome de Down
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LEI Nº. 2120/2018
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por Administração
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última modificação
13/02/2023 17h57
DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO PARA QUE AS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA
EMBARQUEM E DESEMBARQUEM FORA DOS PONTOS DE PARADA PRÉ-DETERMINADOS DOS
VEÍCULOS QUE REALIZAM O TRANSPORTE PÚBLICO MUNICIPAL.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Síndrome de Down
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LEI Nº 2534/2021
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por Administração
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última modificação
13/02/2023 17h57
Dispõe sobre a implementação do “Programa Educacional para a Prática de Educação Física
Adaptada aos Estudantes com Deficiência”
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Síndrome de Down
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LEI Nº 2553/2021
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por Administração
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última modificação
13/02/2023 17h57
DISPÕE
SOBRE
FIXAÇÃO
DE
CARTAZ,
OU
PLACA,
EM
REVENDEDORAS
E
CONCESSIONÁRIAS DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, INFORMANDO AS ISENÇÕES E
BENEFÍCIOS CONCEDIDAS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E MOLÉSTIAS GRAVES.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Síndrome de Down
