Câmara Municipal de Rio das Ostras

LEI Nº 2501/2021: por Administração — última modificação 13/02/2023 17h57
Dispõe sobre o prazo de validade de laudo médico/pericial que atesta o Transtorno do Espectro Autista, de Síndrome de Down e outras deficiências de caráter permanente.
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LEI Nº 459/2000: por Administração — última modificação 13/02/2023 17h58
Institui o dia 21 de Setembro, "Dia Municipal da Pessoa Portadora de Deficiência"
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Robinho: por Administração — última modificação 14/02/2023 10h28
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CadastrodeFornecedores21.png: por Administração — última modificação 15/02/2023 10h49
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copy_of_CadastrodeFornecedores21.png: por Administração — última modificação 15/02/2023 10h50
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01InteressedeRenovao.pdf: por Administração — última modificação 13/03/2020 12h42
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02SolicitaodeCotao.pdf: por Administração — última modificação 13/03/2020 12h42
Localizado em Transparência / … / 2020 / Aditivo 003/2020 - EMPRESA BIGDOT TELECOMUNICAÇÕES LTDA - EPP.
03SolicitaodoParecerJurdico.pdf: por Administração — última modificação 13/03/2020 12h44
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04MinutadeTermoAditivo.pdf: por Administração — última modificação 13/03/2020 12h45
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05ParecerJurdico.pdf: por Administração — última modificação 13/03/2020 12h46
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