por Administração
—
publicado
22/03/2021
—
última modificação
26/07/2021 12h34
EMENTA: “Suspende os efeitos do artigo 9° e do artigo 24º do Decreto 2.851/2021 editado pelo Chefe do Executivo os quais, respectivamente, proibiram a prática de atividades físicas e de realização presencial de cultos, missas ou atos religiosos em todo e qualquer templo de respectiva natureza. ”
Localizado em
Sobre a Câmara
/
Notícias
